INSS:
Perda de benefícios ao abrir MEI.
Ao abrir um CNPJ MEI
uma série de benefícios são oferecidos pelo INSS, que passam a fazer parte da
vida do microempreendedor.
Apesar de muitas pessoas associarem apenas a uma garantia de
aposentadoria, o fato é que muito do que é oferecido não ajuda somente o
microempreendedor, mas também traz segurança à sua família por se tratar de
benefícios previdenciários que ajudam a renda do MEI em casos de afastamento do
trabalho por diversas razões.
Porém ao abrir um MEI o trabalhador também perde alguns
benefícios do INSS que são extremamente importantes, tanto para o trabalhador
quanto para sua família e que devem ser analisados e repensados se compensam ou
não perde-los.
Para que você não corra o risco de perder algum dos benefícios
sem saber, listamos à baixo alguns do benefícios perdidos ao abrir seu negócio
como MEI.
Confira à baixo alguns dos benefícios que você pode perder ao
abrir um CNPJ MEI
Aposentadoria por
invalidez: O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como
MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao
trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.
Auxílio doença: Sim, se o
beneficiário estiver recebendo auxílio doença é porque está incapacitado de
trabalhar.
Bolsa Família: Não. O registro
como MEI não causa a perda do benefício do Programa Bolsa Família, desde que a
família atenda os requisitos de renda familiar estipulado por este programa.
Seguro desemprego: O beneficiário
de seguro desemprego que se formalizar como EI não será mais considerado como
desempregado, portanto, não fará jus ao seguro desemprego.
Tutor que recebe
pensão por um menor de idade: Pode ser. Dependendo do tipo de benefício recebido pelo
menor, poderá haver corte no benefício. Se a pensão foi concedida por morte do
beneficiário, os atos praticados com relação ao tutor não refletirão no menor
detentor da pensão. Mas se o benefício for assistência, este menor e o tutor
fizerem parte do grupo familiar e tiverem a renda familiar computada para
efeito de concessão de benefício de prestação continuada – BPC/LOAS e como MEI
o valor da renda familiar ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família,
o benefício poderá ser revisto e provavelmente encerrado. Mas se é apenas tutor
de um beneficiário de pensão por morte ou o benefício não se enquadre nas
condições expostas acima o menor não perderá o benefício ou pensão.
Dica extra: Compreenda e realize
os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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