Pela Proposta em tramitação na comissão, deputados
e senadores não poderão ficar mais de 90 dias sem filiação partidária, sob pena
de perda do mandato
AComissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira, 20, uma
proposta que ameaça os mandatos de parlamentares sem partido. No Congresso,
deputados ensaiam deixar o PSL e ficar sem partido até a criação de uma nova
legenda pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) já
pediu a desfiliação.
Pela Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) em tramitação na comissão, deputados e senadores não poderão
ficar mais de 90 dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. A
PEC estabelece que o parlamentar sem partido na data da eventual publicação da
emenda constitucional terá 90 dias para entrar em uma legenda.
O texto foi apresentado no Senado em
2016 e, se aprovado, ainda precisaria passar pela Câmara. A proposta saiu da
gaveta neste ano e o relatório do senador José Maranhão (MDB-PB) foi lido no
último dia 8. Nessa data, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), um dos
integrantes do partido que entrou em confronto com bolsonaristas da sigla,
incluindo Flávio Bolsonaro, pediu vista, o que adiou a votação da proposta.
Nesta quarta-feira, 20, a PEC é o
terceiro item da pauta da CCJ, após duas propostas que tratam sobre a prisão
após condenação em segunda instância. Ainda não há anúncio de acordo para que a
PEC seja votada e avance no Senado.
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