Segunda Derrota em menos de 24 Horas: Congresso Derruba Veto de Lula à Dosimetria do 8 de Janeiro
2 segundos atrásÚltima Atualização 30 de abril de 2026O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30 de abril, o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro, abrindo caminho para a redução das penas dos envolvidos na trama golpista — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto contra 144 contrários e 5 abstenções.
No Senado, 49 senadores votaram
pela derrubada e 24 foram contrários.
É a segunda derrota do governo Lula em menos de 24 horas.
Na quarta-feira, 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF.
Ambas as derrotas contaram
com a articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
— o mesmo que o Planalto acusa de ter traído o governo e com quem
interlocutores do Palácio do Planalto afirmam não haver mais espaço para
diálogo.
O que a derrubada do veto
significa na prática
A derrubada do veto à dosimetria reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro por meio de critérios mais favoráveis de aplicação das punições.
Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe
de Estado, é o principal beneficiário potencial da medida — embora a aplicação
concreta dependa de análise individual de cada caso pelo Judiciário.
Na mesma sessão, Alcolumbre decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no projeto de dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para crimes além dos do 8 de Janeiro, por contradizerem o PL Antifacção — que endurece essas mesmas regras.
Com isso, o Congresso derrubou todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por feminicídio, milícia e crimes hediondos.
Ficam de pé as regras da Lei Antifacção que determinam que
pessoas condenadas por esses delitos cumpram ao menos 70% da pena para
progredir de regime.
A arquitetura política da
derrota
A manobra de Alcolumbre atendeu a um pedido explícito dos líderes da oposição: não afrouxar o PL Antifacção — pauta cara à direita — para poder aprovar o afrouxamento das penas dos condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.
O resultado é uma construção política
que entrega à direita o que ela queria em duas frentes ao mesmo tempo: mantém o
endurecimento penal para crimes do PCC e facções, e reduz as penas dos aliados
políticos condenados pelo STF.
Lula perdeu o veto à dosimetria com 318 votos contra sua posição na Câmara.
Perdeu a indicação ao STF no dia anterior.
Perdeu o diálogo com o presidente do Congresso.
E perdeu tudo isso em menos de 24 horas, a menos de 6 meses das eleições.
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