A cada crime bárbaro cometido por alguém abaixo de 18 anos ressurge a campanha pelo rebaixamento da idade penal, como a que inunda agora o Facebook e torna indigesto o café na padaria, a mais tradicional instituição paulista.
Se dependesse do paulistano, a maioridade penal no Brasil seria reduzida para 16 anos. É o que mostra pesquisa Datafolha. Segundo o levantamento, 93% dos moradores da capital paulista aprovam a ideia. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder.
A pesquisa escancara uma revolta compreensível, em circustância de grande comoção diante de um assassinato brutal. Também abre caminho para o oportunismo com o qual se lançou o governador Geraldo Alckmin ao despachar para o Congresso Nacional projeto que propõe alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Às vésperas de ano eleitoral, Alckmin busca um atalho para atenuar a sensação de insegurança em São Paulo, onde o crime recrudesce e a violência policial corre solta, sobretudo nos últimos três anos. Dos 75 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes, 37 têm taxas de homicídio consideradas epidêmicas de acordo com o critério da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Alckmin conta com o “clamor popular” para sua proposta ser aprovada pelo Congresso, onde precisa passar pelas comissões antes de ir a plenário. Enquanto isso, ajuda a estimular o debate pela redução da maioridade penal num clima de faca nos dentes e vingança. Embora não esteja na proposta, o governador é a favor de baixar a maioridade legislativa.
O movimento, por fim, confirma o lugar do interesse da criança e do adolescente na agenda do governo de São Paulo. No início do ano, Alckmin não quis dar trabalho ao Congresso e, sob o argumento da inconstitucionalidade e falta de competência do Estado de legislar sobre a matéria, vetou dois projetos de lei relacionados à publicidade de junk food para crianças.
Faz sentido. A molecada pode ser bombardeada à vontade por apelos consumistas, desde que fique bem claro que quem vacilar vai em cana.
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