Um ex-presidente pode usar sua influência
internacional para favorecer empreiteiras (implicadas em escândalo de corrupção
nacional) no exterior ou isso é crime?
Hoje a
Polícia Federal pediu que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fosse
ouvido a respeito do esquema da Petrobras. A decisão é histórica.
Nunca
antes um ex-presidente foi interpelado sobre supostos atos de corrupção iniciados em seu
governo.
O esquema da Petrobras é muito bem resumido pela
Polícia Federal. Reproduzo abaixo:
* As maiores construtoras do Brasil são acusadas de pagar
vantagens indevidas nos contratos celebrados com pela menos três diretorias da
Petrobras;
* Os partidos PP, PMDB e PT, todos da base aliada do governo,
são acusados de indicar para assumir tais diretorias nomes previamente
cooptados para possibilitar o funcionamento do esquema, em troca de vantagens
indevidas;
* O governo federal teria nomeado tais diretores e os mantidos
nos cargos por serem indicações de sua base aliada, ou seja, em troca de apoio
político;
* Nove ex-ministros são investigados ou citadas como diretamente
beneficiados ou como participantes do esquema;
* O esquema teria durado cerca de dez anos.
O pedido para ouvir o ex-presidente refere-se exclusivamente ao
esquema Petrobras. No entanto, o Ministério Público Federal também investiga
Lula por outro tipo de crime.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria
da República no Distrito Federal suspeita que
Lula possa ter cometido crime de tráfico de influência internacional a favor da
Odebrecht em países onde a empresa possui obras financiadas
pelo BNDES.
Para esclarecer possíveis ligações entre o BNDES e o esquema da
Petrobras, o ex-presidente precisa responder algumas perguntas:
1) Ajudar empresas como Odebrecht a conseguir negócios no
exterior – usando para isto a estrutura do governo, mesmo depois de deixar a
presidência – tem algum impacto econômico positivo para o Brasil?
2) O favorecimento a empresas brasileiras em negócios
internacionais tem algo a ver com a participação de algumas delas no esquema de
corrupção da Petrobras?
3) Em outras palavras: o BNDES, assim como a Petrobras,
recompensava, com empréstimos impossíveis de conseguir no mercado privado, as
empresas do esquema?
4) Um ex-presidente deve ter o direito de utilizar a estrutura
do Itamaraty para dar palestras no exterior?
5) É verdade que o senhor disse, certa vez, que gostaria de
presidir o BNDES? Por quê?
6) O senhor disse, em entrevista para a jornalista Amanda Rossi, que acha que o BNDES tem
que ter a mesma transparência que tem o Banco de Boston, o Itaú e o Bradesco.
Mantém essa afirmação mesmo sabendo que o BNDES se mantém com impostos dos
cidadãos brasileiros, ao contrário dos bancos privados que o senhor menciona?
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