Moro: o exemplo está dado
O advogado de um réu importante da Lava Jato considerou “corretíssima do ponto de vista técnico” a decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou nesta quarta, que deve tirar da alçada do juiz Sérgio Moro pedaços da investigação.
Mas ele diz que quem trabalha na defesa dos acusados deve pôr as barbas de molho. “Virou bandeira para o Ministério Público e a magistratura.
Tenho visto os procuradores de Curitiba circulando pelo Brasil, conversando com os colegas. E vão surgir mais Moros por aí.”
Tenho visto os procuradores de Curitiba circulando pelo Brasil, conversando com os colegas. E vão surgir mais Moros por aí.”
25/09/2015
às 20:41Gilmar Mendes, o fatiamento e as tolices
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (25) que o fatiamento das ações da Operação Lava Jato, aprovado pelo tribunal nesta semana —votação na qual o magistrado foi voto vencido—, terá de ser rediscutido eventualmente. “Tenho a impressão de que muitas dessas pessoas que estão sendo investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento, e o tribunal terá que fazer outras distinções”, disse. “O tribunal terá que recompreender e rediscutir isso em outro momento.”
O ministro também argumentou que a mudança obrigará a Justiça Federal a promover maior coordenação entre os diversos tribunais que passarão a receber ações ligadas à Lava Jato. “Estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior. Tenho a impressão de que temos que mudar os paradigmas. Era desnecessário, não precisava chegar a esse ponto”, afirmou. “Há uma conexão pela própria prova, que é comum a todos os casos.”
Na quarta-feira (23), o STF aprovou por 8 votos a 2 o primeiro fatiamento da Lava Jato. O caso específico analisado foi o da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), citada por um dos delatores como recebedora de propina para campanha eleitoral. O processo dela foi remetido ao Supremo pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná, porque a petista possui prerrogativa de foro —conhecida como foro privilegiado. Além de Gilmar, votou contra o fatiamento o decano da corte, Celso de Mello.
O tribunal decidiu que supostos crimes sem ligação direta com a corrupção na Petrobras, fato que deu origem à investigação, não devem ser remetidos necessariamente aos juízes responsáveis pela Lava Jato inicialmente. Desse modo, a relatoria deixou o gabinete do ministro Teori Zavascki, responsável até então pelas ações ligadas à Lava Jato no STF, e foi redistribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli.
Por 7 votos a 3, o tribunal decidiu no mesmo sentido em relação a Moro. Desse modo, a investigação do caso em que Gleisi foi citada também deixará a vara do juiz federal, no Paraná. O argumento é que, como os supostos crimes não aconteceram no Estado, não precisam ser julgados ali. O ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor da retirada do processo do gabinete de Teori, juntou-se a Gilmar e Celso de Mello em relação a Moro, dizendo que cabe ao juiz federal pronunciar-se sobre sua competência ou não de julgar o processo.
Em seu voto, Gilmar mostrou-se preocupado com o impacto da decisão, argumentando que a investigação da força-tarefa do Ministério Público pode ser afetada, e a mesma organização poderá ter sentenças diferenciadas, “decepando uma competência que deveria se afirmar, produzindo monstrengos”.
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Voltei
Ser trouxa deve ser gostoso, útil e eventualmente lucrativo. Ou não haveria tantos. É claro que eu concordo com Gilmar Mendes. É evidente que a questão acabará sendo reexaminada pelo Supremo. E quem vai provocar esse reexame são os advogados dos réus.
Ser trouxa deve ser gostoso, útil e eventualmente lucrativo. Ou não haveria tantos. É claro que eu concordo com Gilmar Mendes. É evidente que a questão acabará sendo reexaminada pelo Supremo. E quem vai provocar esse reexame são os advogados dos réus.
EU FUI CONTRA O FATIAMENTO DO MENSALÃO.
EU SOU CONTRA O FATIAMENTO DO PETROLÃO.
EU SOU CONTRA O FATIAMENTO DO PETROLÃO.
Melhor ainda: SEMPRE FUI CONTRA O FATIAMENTO DO PETROLÃO. Justamente porque eu considerava que existia, e existe, uma organização criminosa no comando de toda a bandalheira — pouco importa se está na Petrobras, na Eletrobras, no Planejamento , na rua, na chuva ou numa casinha de sapé — defendi, desde sempre, que tudo fosse enviado ao Supremo.
Se bastaram três deputados para arrastar para o STF 35 acusados no mensalão, a penca de políticos de agora, todos com foro especial, deveria ter levado pra corte superior todo o caso. Ah, mas aí surgiu aquela história de, “se isso acontecer, vai gerar impunidade”.
O que escrevi é que o fatiamento decorre da forma escolhida pela força-tarefa para tocar as coisas. E eu sempre apontei o que considerei erro.
EU GOSTARIA, SIM, DE VER A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA OFERECENDO A DENÚNCIA CONTRA A MÁQUINA CORRUPTA QUE TOMOU CONTA DO ESTADO EM NOME DE UM PROJETO DE PODER. MAS ONDE ESTÁ ESSA DENÚNCIA?
E cumpre não perder de vista: se Gleisi chegar a ser julgada pelo Supremo, com relatoria de Toffoli ou de Zavascki, serão os mesmos cinco ministros da turma a decidir o seu destino. Não muda nada.
As alterações relevantes podem se dar na primeira instância, com alguns casos saindo das mãos de Sérgio Moro. Reitero: os empreiteiros que estão sob sua jurisdição ali continuarão. Afinal, assim é porque são acusados de ilegalidades na relação com a Petrobras.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: fatiamento, Gilmar Mendes
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