STF fatia
Lava Jato e mina tese da quadrilha que tomou de assalto o poder
Decisão tira das
mãos do juiz Sérgio Moro e do ministro Teori Zavascki as investigações dos
tentáculos da Operação Lava Jato e pode espalhar ações penais pelo país 23/09/2015
DISSIDENTES – Os ministros Gilmar
Mendes e Celso de Mello, os únicos que votaram contra a decisão do Supremo
Tribunal Federal de retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do
Paraná(Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)
Numa decisão que
turva o futuro da Operação Lava Jato no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora
Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, hoje concentrada nas mãos do ministro Teori
Zavascki.
Com o entendimento de que o caso da petista não está diretamente
conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias - José Dias
Toffoli foi o escolhido.
Outra parte da apuração, que não envolve políticos com
mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo.
A decisão do
Supremo abre precedente para que a Lava Jato seja toda fatiada e suas ações
penais, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro na primeira instância e do ministro
Teori Zavascki em Brasília, acabem espraiadas pelas diferentes cortes do país.
Em síntese, o Supremo entendeu que os processos deverão ser analisados por
juízes instalados nas Varas onde os crimes foram cometidos.
A primeira
consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos
estados será tirar parte considerável das investigações da responsabilidade do
juiz Sérgio Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do
Paraná.
A decisão também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma
mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo
era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no
poder.
Na segunda-feira, o
procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima resumiu o ponto-chave
da investigação:
"Quando falamos que estamos investigando esquema de
compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos
dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos
porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos
partidos políticos.
Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil
do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil".
Um dia depois,
antevendo os possíveis danos de uma decisão como a que o Supremo tomou, disse
ao jornal Folha de S. Paulo que o desmembramento das ações
"pode ser o fim da Lava Jato" como ela foi desenhada.
A partir de agora,
o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por
exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3 não está sendo julgado no Rio
de Janeiro ou os processos que tratam essencialmente da atuação criminosa do
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não
poderiam tramitar na Justiça de São Paulo.
Mais: o julgamento de hoje fortalece
a tese capenga dos defensores de que quadrilhas autônomas e desconectadas
atuaram no roubo à República e que teria havido uma espécie de "encontro
fortuito" de casos de corrupção em outros órgãos.
Os votos dos
ministros foram comemorados por advogados de presos pela operação da Polícia
Federal.
Tirar os processos das mãos do juiz Sérgio Moro, considerado
irredutível e duro, era uma das principais táticas dos defensores para tentar
escapar de condenações.
Dos dez ministros
presentes na corte - Luiz Fux não estava -, somente Gilmar Mendes e o decano
Celso de Mello votaram contra retirar os processos da Lava Jato da Justiça
Federal do Paraná.
"No fundo, o que se espera é que processos saiam de
Curitiba e não e não tenham a devida sequência em outros lugares.
É bom que se
diga em português claro", advertiu Mendes.
Em um célebre voto,
Celso de Mello afirmou:
"O Ministério Público Federal destacou que a
investigação penal, não obstante fragmentada em diversos inquéritos e
procedimentos de apuração de delito, tem por objeto uma vasta organização
criminosa de projeção tentacular com métodos homogêneos de atuação, integrada
por diversos atores e protagonistas e operando por intermédio de vários núcleos
com idêntico ou semelhante modus operandi na captação, operacionalização e
distribuição criminosa de vantagens ilícitas".
A ministra Cármen
Lúcia, favorável a retirar o caso Gleisi dos juízes originais da Lava Jato,
rebateu a interpretação de que a decisão do Supremo comprometa as investigações
do petrolão.
"Não está a se cogitar em nenhum momento que alguém queira
demorar, retardar, desfazer ou fragilizar o que tem que ser fortalecido",
disse.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi além.
Para ele, o
fatiamento das investigações, ainda que em princípio apenas no caso julgado
hoje, tem "caráter eminentemente profilático", já que preveniria
possíveis questionamentos futuros sobre a competência de Sergio Moro para julgar
todos os casos da Lava Jato.
"Não está se
beneficiando quem quer que seja.
Está afastando eventuais declarações de
nulidade no futuro.
Não se trata de querer colocar dificuldades à investigação,
mas estamos afastando quaisquerobstáculos que podem surgir no futuro.
O comando
da operação e o sucesso dessa operação repousa nas mãos do doutor Rodrigo
"Janot", disse.
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