A presidente Dilma Rousseff fez uma
pajelança no Palácio do Planalto com ditos “juristas” que são contrários ao
impeachment.
Olhem aqui: já escrevi e sustento que há maneiras mais decorosas e
sofisticadas de se opor ao impedimento do que a coisa miserável que essa gente
está fazendo.
Até mesmo o argumento de que os crimes eram inevitáveis tem um
quê de decoroso. Mas negar que tenham sido cometidos? Aí é um escândalo!
E foi o que fizeram os doutores. Ignoraram os Artigos 10 e 11 da
Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade. Dilma os agrediu de forma
escandalosa, explícita, sem receios. E não que não soubesse o que estava
praticando.
Sabia em 2014. E os praticou porque
precisava que programas oficiais tivessem continuidade para não ser prejudicada
nas urnas.
Pior do que isso: confrontada com a verdade dos números pelo
candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB-MG), Dilma negou o desastre fiscal e
ainda acusou o oponente de insistir naquele aspecto, porque, acusou ela, se ele
vencesse, iria mergulhar o país na recessão, com juros na estratosfera e
desemprego em alta.
Eis aí.
Dilma sabia o que estava em curso em 2014 e, obviamente, em 2015.
Mas notem: ainda que não soubesse, ela teria transgredido a lei da mesma forma.
“Os crimes de responsabilidade não comportam omissão”, disse o professor de
Direito da Uerj Juarez Tavares.
É mesmo? Leiam o que diz o Alínea 3 do Artigo
9º da Lei 1.079: “São crimes de responsabilidade contra a probidade na
administração (…) não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados,
quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à
Constituição”.
O doutor nem conhece direito a lei que contesta. É uma vergonha!
O discurso mais entusiasmado foi o do senhor Francisco de Queiroz
Bezerra Cavalcanti, professor e diretor da Faculdade de Direito do Recife.
Disse ele:
“Temos um quadro econômico absolutamente desfavorável em termos de
comércio exterior, a seca da minha região é a maior de muitos anos, a indústria
está precisando de apoio, a crise que começa em 2008… O governo precisou
desonerar, aumentar subsídios dos financiamentos do BNDES, reforçar o Minha
Casa, Minha Vida para segurar o setor de habitações.
Medidas de fomento tiveram
que ser feitas e a receita caiu. (…) Seria melhor atrasar um pouco pagamentos à
Caixa Econômica do que deixar tantas e tantas pessoas sem recursos.
Os bancos
oficiais têm que manter os programas nos momentos de dificuldade”.
Não sei se é ignorância ou má-fé. A crise de 2008 não tem a nada a
ver com situação fiscal brasileira.
É mentira.
Mais: boa parte do custo das
pedaladas não tem nenhuma relação com programas sociais.
O espeto está no
BNDES, para financiar pançudos.
Como se nota, o gênio da raça admite, então, que a presidente
tinha clareza do que estava em curso.
Luís Inácio Adams, advogado-geral da União — e eu compreendo que
ele defenda Dilma, o ponto não é esse —, renunciando a qualquer dignidade
profissional, disse:
“Quer-se de forma artificiosa criminalizar a conduta da
presidente. Quer-se criminalizar e condenar o governo pelos seus acertos”.
Entenderam? Adams chama crimes de acertos.
Dizer o quê? Um tal Luiz Moreira preferiu atacar Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), como se a denúncia pertencesse ao deputado; como se não lhe
coubesse, afinal, em razão do cargo que ocupa, aceitar ou recusar o pedido…
Uma
questão para esses farsantes intelectuais: e se Cunha tivesse mandado arquivar
a denúncia? Vocês estariam questionando a sua legitimidade? Ou ele só é
ilegítimo para aceitar o processo?
Tenham vergonha na cara!
Mas encerro com o companheiro Cavalcanti, que me fez puxar pela
memória e lembrar uma quadrinha conhecida em seu estado de origem:
“Quem nasceu
em Pernambuco há de estar desenganado, ou se é um Cavalcanti ou se é um
cavalgado”.
Eu só não entendi direito se o doutor é tão fanaticamente contra o
impeachment por ser um Cavalcanti ou por ser um cavalgado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário