O Critalvox foi direto ao ponto: Afirmou que a
decisão do Ministro Teori Zavaski do STF em fatiar a Lava jato era um tiro no
pé e criava “um inferno” para os corruptos que pilharam o País.
Afirmou que o Supremo estava criando centenas de Sérgios Moros pelo
País.
Não deu outra…
O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara
Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra 14 réus
da ação relativa à Operação Radioatividade, que investiga um esquema de
corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3.
Entre eles
estão o vice-almirante e ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da
Silva, preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, e Flávio David Barra,
ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia.
O juiz acolheu a denúncia por entender que a
autoria e a materialidade dos crimes estão “minimamente delineadas”.
Os crimes
investigados são de concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
“Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a
materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo acusado, o
que se afere do teor da documentação carreada aos autos, razão pela qual
considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal”, diz o
magistrado na decisão.
O caso havia saído das mãos do juiz Sergio
Morto, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no fim de outubro, após o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinar que o
processo da Eletronuclear fosse separado do que investiga o esquema de
corrupção na Petrobras.
Bretas também refutou as tentativas das defesas
dos réus de esvaziar as acusações. “Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma
causa de extinção da punibilidade do agente”, afirma.
O juiz também comunica no
despacho que “tem por superadas” todas as alegações de incompetência, suspeição
e impedimento para ser o responsável pelo caso formuladas pelas defesas.
O magistrado, porém, não aceitou a denúncia
contra Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix. Moro, quando era o
responsável pela ação, já havia rejeitado a denúncia contra Almada por falta de
justa causa.
No despacho, Bretas determinou a realização de
três Audiências de Instrução de Julgamento (AIJ) para que as testemunhas da
acusação sejam ouvidas e para a produção de provas.
A primeira ocorrerá no dia
14 de dezembro, com a presença dos empresários Dalton dos Santos Avancini, da
Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, e de Walmir Pinheiro
Santana, que era diretor da UTC.
Para o dia 15 de dezembro, foram convocados
como testemunhas Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, e os
auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e
Rafael Carneiro Di Bello.
No dia 16, serão ouvidas por teleconferência com São
Paulo as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito.
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