STF ◘ PENA ANTECIPADA.

 

Lula Marques/Agência PT
Os ministros do STF confirmaram que reús podem começar a cumprir pena logo depois da condenação pela Justiça em segunda instância, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos.

A decisão já tinha sido tomada pela Corte no mês passado, por seis votos a cinco.

Agora, com a confirmação da decisão, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento do STF.
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