comissão especial
10 medidas anticorrupção
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2ª versão do relatório
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caixa dois
crime de responsabilidade
Renan faz tentativa de votar pacote anticorrupção, mas não consegue
Requerimento previa urgência para projeto e votação ainda nesta quarta.
Projeto foi aprovado pelos deputados na madrugada; texto foi desfigurado
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para
que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado
pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.
No painel
eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição
do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido
antes de ser votado pelo plenário.
O requerimento,
apresentado por líderes de PMDB, PSD e PMDB, combinava artigos do regimento
interno do Senado para que o projeto fosse colocado em regime de urgência e
incluído na ordem do dia, ou seja, poderia ser votado já nesta quarta-feira.
A atitude de Renan
causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi
aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à
proposta original do Ministério Público.
Terminada a
sessão, Renan Calheiros disse
que apenas colocou o regime de urgência e que achou “muito bom” que o plenário
tenha derrubado a medida.
“Houve um
requerimento de senadores pedindo a urgência e a inclusão da matéria na pauta.
Não havia outra solução que não consultar o plenário, deixar o plenário
decidir.
E o plenário decidiu que a matéria não era urgente”, disse. "Foi
muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de
urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na CCJ”, acrescentou.
Votos a favor
Nenhum senador defendeu o requerimento no plenário. Os que votaram a favor são:
Nenhum senador defendeu o requerimento no plenário. Os que votaram a favor são:
SENADORES TRAIDORES DO POVO
- - Benedito de Lira (PP-AL)
- - Fernando Collor (PTC-AL)
- - João Alberto Souza (PMDB-MA)
- - Humberto Costa (PT-PE)
- - Fernando Coelho (PSB-PE)
- - Ciro Nogueira (PP-PI)
- - Lindbergh Farias (PT-RJ)
- - Vicentinho Alves (PR-TO)
- - Zezé Perrella (PDT-MG)
- - Hélio José (PMDB-DF)
- - Roberto Requião (PMDB-PR)
- - Ivo Cassol (PP-RO)
- - Valdir Raupp (PMDB-RO)
- - Pastor Valadares (PDT-RO).
Críticas
Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.
Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.
O senador
Cristovam Buarque afirmou que Renan “estava cometendo um abuso de autoridade
para combater o abuso de autoridade”.
“Hoje não é o
momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE). Segundo ele, a aprovação na Câmara, na madrugada, não foi bem
recebida na sociedade.
O líder do
governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também se posicionou contra.
Ele argumentou que o projeto tinha sido aprovado na madrugada e ainda não era
de conhecimento dos senadores.
"Não nos
coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que
existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário [..] Eu peço aos meus
colegas o voto contra a urgência, para que nós possamos analisar essa matéria
com o devido cuidado”, afirmou Aloysio Nunes.
O líder do DEM
no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o presidente do Senado estava mudando
o regimento da Casa para de forma “açodada” votar um projeto de autoria do
Ministério Público, avalizado pela população, mas que foi “desfigurado” pela
Câmara dos Deputados.
"No
momento em que existe um ambiente de combate à corrupção no País, nós pensamos
em dispositivos que na prática inibirão a atuação da principal instituição que
faz o combate, que é o Ministério Público [...]. É anacrônico”, disse Randolfe
Rodrigues (Rede-AP).
Votação na
Câmara
O projeto das medidas anticorrupção, votado na semana passada por uma comissão
especial, foi aprovado na
madrugada desta quarta pelo plenário da Câmara.
Na madrugada,
os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que
desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério
Público Federal.
Entre essas
mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de
delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; de
tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
Os deputados
incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério
Público por abuso de autoridade.
Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.
Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.
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