URGENTISSIMO NOS AJUDE ► COM APOIO DE REQUIÃO, RENAN ACELERA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MODIFICA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

Com apoio de Requião, Renan acelera votação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou nesta quarta-feira (16), a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade.

De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de dezembro.

O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado.

A proposta prevê diferentes punições a ações policiais a e do Ministério Público. 

Entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados.

A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial.

No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião.

A ideia inicial era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam que, independentemente do mérito, não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.

Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR).

Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação.

Líderes da base, incluindo o próprio líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto.

 A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também se posiciona contra a proposta.

Para justificar a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.

Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro.

"Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade", afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.

Requião

Renan também confirmou a indicação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para a relatoria da proposta. O senador é um dos poucos que defende abertamente a proposta.

"O Requião tem todas as condições para relatar matérias complexas como essas. Ele, sem dúvida nenhuma vai prestar uma grande contribuição do ponto de vista da coragem, da seriedade, da isenção", disse Renan.

Antes, ele havia criticado a falta de coragem de alguns de relatar o projeto. Jucá, relator anterior, abandonou a matéria alegando que irá assumir a liderança do governo.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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Projeto do Renan Calheiros.

https://republicadecuritibaonline.com/2016/11/17/com-apoio-de-requiao-renan-acelera-votacao-do-projeto-que-modifica-a-lei-de-abuso-de-autoridade/

Se esse projeto for aprovado, será o fim da Lava-Jato.

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• AÉCIO NEVES - PSDB/MG - 061 9616 5420 - 061 8175 7060
• ALOYSIO NUNES - PSDB/SP - 061 9964 4030 - 061 9981 7929
• ALVARO DIAS - PSDB/PR - 061 8116 1116
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• ANTONIO ANASTASIA - PSDB/MG - 061 9101 0731
• ANTONIO VALADARES - PSB/SE - 061 8116 4746
• ATAIDES OLIVEIRA - PROS/TO - 061 8594 2027
• BENEDITO DE LIRA - PP/AL - 082 99823 0011 
• BLAIRO MAGGI - PR/MT - 061 8107 0914 - 065 9983 0023
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• MARTA SUPLICY - PMDB/SP - 061 8217 2930
• OMAR AZIZ - PMDB/SP - 061 9187 2153
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• PAULO ROCHA - PT/PA - 061 9330 - 4250
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• ROBERTO ROCHA - PSB/MA - 061 9243 4040
• ROMERO JUCÁ PMDB/RR - 061 8144 0061
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