Maioria do STF vota para manter prisão de
Eduardo Cunha
A prisão foi decretada na
ação penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou hoje (15) pela manutenção da prisão do ex-presidente da
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde
recurso protocolado pela defesa de Cunha, que está preso desde outubro do ano
passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do
juiz federal Sérgio Moro.
Depois do voto de Fachin, que é relator do processo, cinco
ministros também votaram contra, configurando a maioria necessária para que
Cunha continue preso.
Em seu voto, Fachin, entendeu que não houve ilegalidade na decisão
do antigo relator, Teori Zavascki, que também havia negado primeiro recurso
apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês
passado.
A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os
advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso
pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado
deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a
defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso
respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que
Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, foi mandar um recado
dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que
destoa da paridade de armas no processo penal", disse.
A prisão foi decretada na ação penal em que Cunha é acusado de
receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor
seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de
petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF,
mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz
Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Com informações
da Agência Brasil.
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