Nova regra permite que comprador saiba, olhando a matrícula, se atual proprietário é alvo de alguma ação que possa pôr a propriedade em risco.
A partir desta segunda-feira, 18, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação.
A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de dois anos. Agora, vale o que está contemplado na matrícula.
"O prazo de dois anos foi pensado para que não houvesse uma correria aos cartórios para a atualização das matrículas dos imóveis", diz Abelardo Campoy Diaz, diretor do Secovi-SP, entidade que representa o setor imobiliário.
"Essa mudança serve para dar mais segurança nas negociações, sobretudo do ponto de vista do comprador, além de agilizar o processo de transmissão de propriedade."
Com a concentração das informações na matrícula – e a consequente redução no número de procedimentos do cartório –, o tempo para transmissão de propriedade deve cair 20%, de 25 dias para 20 dias, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
Os custos, no entanto, não devem ter redução substancial.
Segundo os cartórios, na prática, o tempo de tramitação deve passar de 15 para 10 dias.
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,matricula-de-imoveis-trara-dados-judiciais,70001670815
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