ILUMINAÇÃO PUBLICA ► DISTRIBUIDORA PODERÁ TER QUE DIVULGAR ARRECAÇÃO COM TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.

Rômulo Gouveia: publicidade dos valores arrecadados fornecerá ferramente

 para os contribuintes cobrarem um serviço de qualidade

É MUITO BOM QUE SEJA DIVULGADO NAS CONTAS DE ENERGIA DO MÊS SEGUINTE AO DO RECOLHIMENTO, POIS ESTE RECURSO CAI NOS COFRES DAS PREFEITURAS E AI NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU, NINGUÉM INFORMA E EXISTEM MUITAS PRECARIEDADES EM ILUMINAÇÃO PUBLICA, PRINCIPALMENTE NAS PERIFERIAS DAS CIDADES, UM VERDADEIRO MANJAR DOS DEUSES PARA BANDIDOS, ESTUPRADORES, ASSALTANTES, ETÇ, ETÇ.

02/12/2016 -  

Distribuidora poderá ter de divulgar arrecadação com taxa de iluminação pública

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5612/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgar na internet os valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública.

O tributo é cobrado por municípios e pelo Distrito Federal para custear o serviço de iluminação pública local. 

O valor é recolhido pelas empresas e repassados à administração pública.

Transparência

Segundo Gouveia, os consumidores não têm acesso aos valores totais arrecadados com o tributo, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.

"A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará transparência, além de fornecer mais uma ferramenta para os contribuintes cobrarem um serviço de qualidade", ressaltou o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-5612/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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"A justiça do sincero endireitará o seu caminho, mas o
perverso pela sua falsidade cairá" (Provérbios 11:5).