Só dois inquéritos da Lava Jato podem ficar no STF
Inquéritos envolvem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspeitos de receber propina
Eunício Oliveira, presidente do Senado (PMDB): investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Rodrigo Maia, presidente da Câmara (DEM): investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Cristiano Mariz/VEJA)
Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns de todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes, levaria a um "êxodo" de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiriam para a primeira instância.
A rigor, a Suprema Corte manteria, por exemplo, apenas dois dos 76 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht, por envolverem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ambos são investigados conjuntamente em inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina por parlamentares para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013 em favor da empreiteira.
Além dos dois, são investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) – o grupo dos cinco teria recebido 7 milhões de reais segundo o pedido de investigação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF.
Maia também passou a ser investigado junto com o pai dele, César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro.
Delatores narraram que eles receberam 350 mil reais indevidos em 2008, ano em que não foram candidatos.
A investigação é sob a suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um
terceiro inquérito que também ficaria na Corte, e não tem relação com a Odebrecht, apura se o presidente da Câmara dos
Deputados atuou em favor dos interesses da construtora OAS no Congresso
Nacional, em troca de doações para as eleições em 2014.
A investigação tem por
base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da
OAS, sobre suposta doação eleitoral em 2014 que não foi contabilizada.
A
PGR viu indícios dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de
dinheiro.
Mérito
Para o professor Ivar Hartmann, coordenador
do projeto Supremo em Números e professor da FGV Direito Rio, o maior mérito de
uma revisão do alcance do foro privilegiado não é desafogar o STF.
“É terminar
com um sistema que era de um lado causa de grande ineficiência no julgamento
dos processos e de outro lado sempre perpetuou a noção entre os brasileiros de
que a lei é aplicada de maneira diferente pra pessoas diferentes.
A ideia de
que pessoas importantes têm privilégios e outras regras a cumprir.”
Levantamento
da FGV Direito Rio aponta que apenas 5,71% das ações penais que tramitaram no
STF ao longo dos últimos dez anos permaneceriam na Corte, se tivesse sido
aplicada a proposta do ministro Luís
Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado aos crimes relacionados
estritamente ao cargo ocupado pelo político.
A
proposta de Barroso deve ser levada a julgamento no Supremo no dia 31 de maio.
Nesta quarta-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
disse que “em princípio”, a data do julgamento está mantida.
(Com Estadão Conteúdo)
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███▓▒ JESUS CRISTO É O MEU SENHOR ███▓▒
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