Brasil 31.05.19
Edson Fachin adotou rito abreviado para julgar a ação do Podemos que pede a devolução do Coaf ao Ministério da Justiça.
A tramitação acelerada prevê a juntada de pareceres de todos os órgãos envolvidos — AGU, PGR e outros interessados — em até 20 dias, para levar a questão ao plenário em seguida.
Mesmo assim, dificilmente haverá decisão do STF antes de terminar o prazo de 15 dias que Jair Bolsonaro tem para sancionar a medida provisória que transferiu o órgão para a Economia.
A sanção, no entanto, não impede que a Corte, posteriormente, leve o órgão para Sergio Moro, se acolher a tese do Podemos de que só o presidente pode reestruturar o Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário