Publicado em 2 de jul de 2019
Durante
pronunciamento nesta segunda-feira (1) o senador Reguffe (sem partido–DF)
cobrou a análise, pelo Plenário do Senado, do requerimento que solicita a
criação da CPI dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. Ele
defende a instalação do colegiado para apurar eventuais irregularidades em
decisões do Judiciário. O parlamentar lembrou que o pedido para criação da CPI
teve o apoio de 29 senadores, número superior ao mínimo de 27 assinaturas,
exigido na legislação. Só que, segundo Reguffe, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, sugeriu a consulta ao Plenário, e até agora os senadores não foram
chamados a se manifestar. O parlamentar cobrou ainda que o Senado analise os
pedidos de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). —
Analisar não quer dizer pré-julgar, quer dizer analisar. Então é uma função
dessa Casa. Esta Casa não pode virar as costas para isso. É preciso sim,
analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF — disse. Reguffe cobrou
ainda a instalação do Conselho de Ética do Senado, defendeu e a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a indicação política de
ministros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (PEC
52/2015).
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