Quase todos os serviços do INSS já podem ser solicitados e acompanhados a distância pelo segurado, por meio do site ou do aplicativo de celular Meu INSS.
O sistema permite que o segurado encaminhe a documentação necessária sem precisar comparecer a uma unidade do INSS.
Com a pandemia do novo coronavírus, o instituto anunciou que suas agências estarão fechadas até 30 de abril, podendo ampliar este prazo, para evitar a propagação da doença.
Segundo o INSS, os servidores que vão trabalhar em regime de teletrabalho, terão metas de desempenho, "o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos".
Com o fechamento das agências, o INSS vai liberar os segurados da perícia médica presencial para requerer auxílio-doença e BPC (benefício assistencial), transferindo esses serviços também para o Meu INSS.
Segundo o instituto, a análise será só com o atestado médico do trabalhador doente. A ferramenta para envio do atestado médico, porém, ainda será disponibilizada no Meu INSS.
O órgão afirma que a habilitação do sistema ocorrerá somente após votação de projeto de lei, que será analisado pelo Congresso.
"Aos segurados que ainda precisam marcar uma perícia, esclarecemos que o agendamento pode ser feito normalmente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135", esclarece, em nota.
"O segurado deve aguardar a disponibilização da ferramenta no Meu INSS para o envio do atestado", completa o INSS.
De acordo com relatos de advogados previdenciários e de segurados, o Meu INSS tem apresentado falhas. Segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o sistema de recursos voltou a funcionar nesta terça-feira (23). "Ficou desde sexta [20] indisponível", diz.
O INSS afirma, porém, que "não foi reportada nenhuma falha no aplicativo".
AGÊNCIAS DO INSS FECHADAS | VEJA COMO SER ATENDIDO PELA INTERNET
- O portal Meu INSS está disponível no site meu.inss.gov.br ou por aplicativo para Android e IOS
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Serviços disponíveis no Meu INSS
Segundo o INSS, 90 dos 96 serviços do instituto são feitos pelo Meu INSS. Entre eles:
- Pedido e acompanhamento do pedido de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
- Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
- Acesso ao Cnis (extrato previdenciário)
- Acesso ao extrato de empréstimo consignado
- Acesso ao extrato para Imposto de Renda
- Acesso à carta de concessão do benefício
- Agendamento e resultado de perícia médica
- Consulta à revisão de benefício – artigo 29
- Pedido de recurso de benefício por incapacidade
- Pedido de revisão do benefício
- Pedido de cessação de benefício por óbito
- Cadastro ou renovação de representante legal
- Atualização de dados cadastrais do beneficiário
- Solicitação de pagamento de benefício não recebido
- Bloqueio/desbloqueio do benefício para empréstimo
- Acesso à certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
- Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
- Cadastro de pensão alimentícia
- Cálculo de contribuição em atraso, emissão e/ou cálculo de GPS
- Atualização de dados cadastrais
Documentos
- Os documentos necessários para o requerimento depende de cada serviço ou benefício
- No geral, o segurado precisa dos documentos pessoais e carteira de trabalho
- Além deles, cada benefício pode ter um documento específico, como certidão de nascimento da criança, no caso de salário maternidade, e atestado de óbito, na pensão por morte
Como incluir os documentos
- Antes de acessar o sistema para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
- A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
- Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
- Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em “Agendamento/Solicitações”Esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha, em destaque na tela que aparece para o usuário que entra no site
Perícia médica
- Por causa da pandemia do novo coronavírus, o INSS dispensou o segurado de comparecer em uma agência para a perícia médica
- A análise de requerimentos de auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência será por meio do atestado médico, enviado pelo Meu INSS
- No entanto, o sistema ainda não está habilitado para receber o requerimento e os documentos
- De acordo com a Secretaria de Previdência, por meio do INSS, o Projeto de Lei deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Após o envio, serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas
Fontes: INSS, advogados e reportagem
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