INSS ► VEJA AS REVISÕES QUE PODEM AUMENTAR SUA APOSENTADORIA.

INSS: Confira as revisões que podem aumentar sua Aposentadoria. Pedir a correção da aposentadoria ou da pensão é um direito do segurado garantido por lei. Além da legislação, há ainda normas internas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garantem a revisão dos valores quando há erros. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

No entanto, muitos beneficiários acabam acreditando em mitos e, com isso, podem perder o prazo e passar o resto da vida recebendo um valor menor. 1 6

Revisões na aposentadoria

O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial Robson Ventura/FolhapressLeia Mais

Dentre as regras do pedido de correção está a chamada decadência, que é o prazo-limite para o segurado tentar corrigir o benefício. Esse limite é de dez anos e começa a contar no mês seguinte ao da concessão da aposentadoria pelo INSS.

“Há um mito muito comum que é acreditar que, quando fizer dez anos, o benefício será revisado. Não é isso”, alerta Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“Dificilmente o INSS vai adotar essa lógica de provocar aquele que está inerte para adverti-lo da possibilidade da aumentar o benefício”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Por isso, o segurado que desconfia ter uma aposentadoria com erro deve pedir a correção o quanto antes.

Segundo os especialistas, o ideal é que a solicitação seja feita nos primeiros cinco anos, pois, com isso, o beneficiário praticamente anula o prejuízo que teve.1 6

Benefícios da Previdência Social

O motivo é que o INSS paga os atrasados de até cinco anos antes do pedido. Desta forma, quem pede dentro dos cinco anos iniciais tem toda a renda corrigida.

Para conseguir a revisão, é preciso provar o erro. A dica dos advogados é fazer um pente-fino de tempos em tempos na documentação inicial, o que inclui a carta de concessão com a memória de cálculo e o processo administrativo. “É bom dar uma olhada de tempos em tempos, para saber se realmente o INSS incluiu todos os salários de contribuição na conta”, diz Adriane.

Ao ganhar uma ação judicial trabalhista ou conseguir um documento que comprove tempo especial, o segurado deve pedir a correção para incluir os valores ou o período de trabalho.

Outro direito é fazer vários pedidos de revisão ao mesmo tempo, desde que sejam por motivos diferentes. “Só é preciso ter cuidado. Se estiver com um processo judicial em andamento, é bom esperar. Se pedir duas vezes a mesma coisa, pode ser entendido como má-fé e o segurado é prejudicado”, diz Saraiva.

Para ganhar mais | O que o segurado deve fazer

• Receber um benefício previdenciário com erro compromete não só a renda, mas as condições de vida do aposentado
• Nestes casos, a legislação garante o direito de pedir uma revisão, mas é preciso ficar atento às regras

Mitos e verdades

• Há muitos mitos sobre o pedido de correção da aposentadoria ou da pensão
• Se não se informar corretamente, o segurado pode, em vez de ganhar mais, sair no prejuízo

O INSS revisa os benefícios periodicamente – NÃO É BEM ASSIM

• A legislação previdenciária garante que tanto o segurado quanto o INSS podem revisar o benefício
• Mas não existe uma regra que faça a instituto passar um pente-fino de forma periódica em tudo o que foi concedido
• Não há tempo hábil nem funcionários para isso

Nos últimos anos

• O governo Temer fez uma revisão de benefícios, mas apenas nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios
• Lei do governo Bolsonaro de janeiro do ano passado instituiu um pente-fino em milhões de benefícios, mas apenas parte das revisões estão sendo feitas

Quando eu fizer dez anos de aposentado, vou ter um aumento – É MITO

• O prazo de dez anos, chamado de decadência, é o limite legal para pedir a correção da renda
• Se o segurado perder esse prazo, não tem mais direito de corrigir seu benefício e ganhar mais
• No entanto, muitos entendem que, passados dez anos, há uma revisão automática
• Isso é mito e esperar pode deixar o segurado no prejuízo

Prazo final

• Neste mês, vence o prazo de pedido de revisão para quem começou a receber o benefício em janeiro de 2010
• Quem se aposentou em fevereiro daquele ano tem até março de 2020 para pedir a revisão da renda
• É preciso correr!

Se eu pedir revisão posso acabar ganhando menos – VERDADE

• Quando o beneficiário pede a correção da aposentadoria ou da pensão, deve ter certeza do erro
• Além disso, é preciso ter documentos que comprovem o direito de ganhar mais
• Segundo especialistas, ao receber o pedido de revisão, o servidor do INSS faz uma varredura em todo o benefício e não analisa apenas o que está sendo solicitado

Valor menor

Com isso, se for comprovado que houve erro que levou o segurado a ganhar mais, ele terá um valor menor de aposentadoria no futuro1 5

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício Diego Padgurschi

MELHOR DATA PARA FAZER O PEDIDO

• A dica dos especialistas é solicitar a revisão o quanto antes, logo que o segurado notar o erro na aposentadoria ou na pensão
• O ideal mesmo é fazer o pedido antes de completar cinco anos de benefício
• O motivo é que, se houver erro, o INSS paga os retroativos referentes aos cinco anos anteriores à solicitação

O que são os atrasados

• É a diferença acumulada entre o benefício antigo e novo
• Se o segurado tinha direito de receber R$ 1.200, mas recebia R$ 1.000, a diferença mensal é de R$ 200
• Um ano de atrasados lhe renderia R$ 2.600, somando o 13º

Fique ligado

Há ainda a correção monetária

Entenda a regra

1 – Quem pede logo

• O segurado está aposentado há dois anos e nota um erro no benefício
• Ele faz o pedido e consegue ter o aumento da renda
• O beneficiário vai receber os valores retroativos desde a data em que se aposentou
• Há atrasados de até cinco anos do pedido, mas como ele só tem dois de aposentado, recebe toda a correção

2 – Quem espera

• O beneficiário entra com pedido de revisão após oito anos de aposentadoria
• Se tiver o direito reconhecido, o pagamento dos atrasados será de até cinco anos antes
• Ele perde ao menos três anos em que esteve recebendo o benefício com erro

Para não perder dinheiro | Aonde fazer o pedido

• Dentre as regras para solicitar a correção do benefício previdenciário, uma delas diz que o segurado deve ir primeiro ao INSS e, só depois, buscar a Justiça
• A decisão foi tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2014; se não segui-la, o beneficiário tem o direito negado e fica sem o aumento

Há exceções!

• Apenas nos casos em que o instituto não reconhece o tipo de revisão é que o trabalhador pode ir direto ao Judiciário
• Entram nesta regra revisões como a da vida toda, que só existe na Justiça; a agência do INSS não reconhece

VEJA ALGUNS DOS PEDIDOS QUE PODEM SER FEITOS DIRETAMENTE NO INSS

1 – Acerto de vínculos e correção de salários

• Nestes casos, é possível pedir para incluir algum vínculo de trabalho que ficou de fora ou corrigir o valor de algum salário
• Salários maiores garantem aumento na média
• Inclusão de tempo de serviço garante um cálculo melhor de aposentadoria, o que também eleva o benefício

O que pode ter ocorrido:

• Patrão informou valor menor do salário
• Justiça do Trabalho reconheceu período de trabalho informal que não estava no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Verbas salariais foram pagas após ação judicial
• Trabalho feito antes dos 16 anos que não entrou na conta do INSS (para quem se aposentou a partir de outubro de 2018)

Que documentos levar?

• Carteira de trabalho
• Cópia da ação trabalhista com assinatura do funcionário do fórum
• Extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Recibos, crachás, cartões profissionais
• Fotos (para trabalho de menor de idade)

Reconhecimento de tempo especial

• O trabalho em área de risco à saúde dá direito à aposentadoria especial
• Para atividades insalubres exercidas até 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência, há o direito de converter o tempo especial em comum diretamente no INSS
• A conversão é vantajosa pois garante um bônus

Que documentos levar?

• O principal é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), válido a partir de 2004
• Mas, dependendo do período e da atividade, são exigidos outros documentos como prova

Inclusão do período de auxílio-doença

• Quem fica afastado recebendo auxílio-doença tem direito de contar este período na aposentadoria
• Para isso, é preciso que o período de auxílio esteja entre contribuições, ou seja, após receber alta, é necessário que o segurado faça ao menos mais um pagamento ao INSS

Que documentos levar?

• Carta de concessão
• Comprovantes de pagamentos, como os carnês, para os autônomos

Como saber se há o direito de ganhar mais:

Segundo advogados previdenciários, a principal forma de saber se há erro é fazendo um pente-fino no benefício

Carta de concessão e memória de cálculo

• O documento pode ser consultado no site meu.inss.gov.br
• Nele, está toda a memória de cálculo do benefício, ou seja, quais contribuições foram utilizadas e qual foi a conta feita

Processo administrativo

• É preciso fazer a solicitação para ter uma cópia
• O processo administrativo contém toda a análise feita pelo servidor do INSS para conceder a aposentadoria

Faça os cálculos antes

• Seja no posto ou na Justiça, o segurado não pode errar no pedido
• Se fizer uma solicitação sem cálculos, pode acabar no prejuízo e ver a renda diminuída
• É preciso ter certeza que a revisão vale a pena e resultará em aumento da renda

Segurado pode pedir revisões ao mesmo tempo

• O trabalhador que nota um erro no benefício pode pedir quantas revisões forem necessárias, desde que esteja dentro do prazo de dez anos
• Os pedidos podem ser feitos concomitantemente, mas não podem tratar sobre o mesmo tema
• A regra vale tanto para o posto quanto na Justiça

O que é possível fazer

• Se o segurado notou que há erro em algum salário, pode pedir a correção no INSS
• Se quer ter direito à revisão da vida toda, por exemplo, pode, ao mesmo tempo, ir ao Judiciário brigar por seu direito

O que é proibido

• Não se pode pedir a mesma correção duas vezes
• Quem vai para o Judiciário pedindo o mesmo que está sendo analisado no posto tem o processo administrativo anulado

Quando ir à Justiça

É possível acionar o Judiciário em três situações:

1 – Quando a revisão não existe no INSS

Nos casos em que o INSS não reconhece o direito no posto, o segurado já pode ir direto para a Justiça

2 – Se o instituto negar o pedido

Ao receber resposta negativa, é possível recorrer no posto ou já ir direto ao Judiciário

3 – Quando há demora por uma resposta

Se o instituto demorar mais de 45 ou 60 dias, o beneficiário pode buscar a Justiça

Fontes: advogados Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e Rômulo Saraiva, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem

mixvale

27 de março de 2020