No entanto ele defende que o valor de R$ 600 seja
cortado para R$ 200.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Paulo Guedes
(Economia) admite a possibilidade de estender a concessão do auxílio
emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois
meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$
200.
O auxílio foi criado para durar
apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a
prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.
O discurso pela prorrogação
representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à
extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida
como fundamental.
Guedes defende a redução do valor por
causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200
no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após
pressões do Congresso.
"Se voltar para R$ 200 quem sabe
não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá", disse Guedes em
reunião com empresários na terça-feira (19).
"O que a sociedade prefere, um
mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É
possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma
extensão a R$ 600? Acho que não", afirmou o ministro.
Para Guedes, o benefício não poderia
ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa
Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais.
"Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de
táxi no Sudeste", disse.
O titular da equipe econômica ainda
defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as
pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.
"Se falarmos que vai ter mais
três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai
de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo
tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira
vazia", disse.
"Eu estou jogando dinheiro, não
tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir.
Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir", afirmou.
Criado para mitigar os efeitos da
paralisação da atividade por causa do coronavírus, o auxílio emergencial pode
ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais,
autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos,
não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego e cumprir
outros critérios de renda.
Essa é a medida anticrise que mais
demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o
programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres
públicos. Agora, o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários a um custo
de R$ 124 bilhões.
Apesar de não estar limitado por
regras fiscais neste ano (por causa de uma série de decisões do governo, do
Congresso e do Supremo Tribunal Federal frente o estado de calamidade pública),
o custo das medidas vem preocupando a equipe econômica porque o endividamento
público está crescendo.
Com um cenário de receitas em queda
em decorrência da paralisação da atividade e despesas públicas crescentes para
mitigar a crise, o déficit de 2020 está previsto até agora em aproximadamente
R$ 700 bilhões. O endividamento deve sair de 75% para 90% do PIB no fim do ano.
Diante de pressões (principalmente do
Congresso) para que o benefício seja estendido, diferentes membros da equipe
econômica se manifestaram contra a prorrogação até esta semana.
O secretário de Política Econômica,
Adolfo Sachsida, disse que a medida deveria ser eliminada ao fim de três meses.
"[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três
meses, tem que ser abandonado", afirmou na segunda-feira (18).
O secretário do Tesouro, Mansueto
Almeida, disse que tornar o programa permanente seria "fiscalmente
impossível" e mencionou a necessidade de aumentar impostos para bancá-lo.
Ele rejeitou a ideia de transformar a medida em um programa amplo de
transferência de renda para informais e defendeu que, em vez disso, haja
prioridade ao Bolsa Família.
Guedes, por outro lado, se mostra
favorável à extensão de outro programa anticrise, o benefício emergencial
(criado para trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou
suspensão de contrato).
"Está funcionando tão bem esse
da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender. Agora,
quanto fôlego financeiro a gente tem? Talvez seja melhor estender o programa de
crédito", disse.
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