Fachin
optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República para
suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do
presidente Jair Bolsonaro.
Oministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não
das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de quando o
tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou
por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto
Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e
aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade
que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público.
Em maio do ano passado, Fachin já havia
decidido levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede
Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo
próprio Supremo para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra
integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do
tribunal ainda não se debruçaram sobre o caso.
Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não
admitirá "decisões individuais" e "monocráticas". Bolsonaro
fez um alerta velado ao Supremo dizendo: "Chega". "Acabou,
porra!", esbravejou o presidente. "Não dá para admitir mais atitudes
de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas
ações", disse.
Na última quarta-feira (27), o STF fechou o
cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do
Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR),
filho de Bolsonaro. Em uma operação determinada pelo ministro Alexandre de
Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu ontem
documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de
integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados
bolsonaristas a depor.
Considerada "abusiva" pelo Palácio do
Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o
Palácio do Planalto, que avalia um contra-ataque.
No despacho que ordenou a operação, Moraes definiu o gabinete do
ódio como "associação criminosa", mas não incluiu Carlos ou seus
fiéis aliados do Palácio do Planalto como alvo da operação desta quarta, 27,
apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site
bolsonarista Terça Livre. As referências ao grupo, no entanto, indicam que eles
podem ser alvo numa fase futura da investigação.
O ministro apontou ainda indícios de que
empresários financiam de forma velada a disseminação de fake news e conteúdo de
ódio contra integrantes do STF e outras instituições, como revelou o Estadão em
março deste ano. Segundo Moraes, há "fortes indícios" de que os
investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de prisão),
difamação (3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), além de violações previstas
na Lei de Segurança Nacional.
Entre os financiadores do grupo criminoso
citados pelo ministro do STF estão os empresários Luciano Hang, da rede de
lojas de departamento Havan, Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart
Fit, Otavio Fakhoury, sócio do site Crítica Nacional, o humorista Reynaldo
Bianchi Júnior e o coordenador do Bloco Movimento Brasil, Winston Rodrigues
Lima. Eles foram alvo da operação de ontem.
"Há informações de que os empresários
aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de Brasil 200
Empresarial, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos
e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar
as instituições democráticas e a independência dos poderes", escreveu
Moraes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário