Ontem o
procurador-geral pediu a suspensão do inquérito.
O procurador-geral da República, Augusto Aras,
afirmou hoje (28) que não mudou de posicionamento sobre a constitucionalidade
do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a
divulgação de notícias falsas e ameaças contra os ministros da Corte.
Ontem (27), o procurador-geral pediu a suspensão do inquérito. A solicitação
foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede
Sustentabilidade (ADPF 572), protocolada no ano passado para contestar a forma
de abertura da investigação.
No entendimento de Aras, as buscas de
apreensões e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados,
realizadas ontem, são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de
expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou
difamações contra os membros do STF”.
A abertura do inquérito foi feita em março de
2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida
como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e
a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que
nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está
amparada no regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação também foi
questionada pelo ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, que chegou a
arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o
arquivamento.
Com informação: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário