19 de fev. de 2021
Câmara marca sessão para decidir sobre prisão de Daniel Silveira e cidadãos cobram deputados
A Câmara dos Deputados terá uma sessão hoje, a partir das 17:00, para decidir sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, preso a mando de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por expressar suas opiniões em um vídeo.
Segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Conforme explicita o art. 53, § 2º, “§ 2º “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
O advogado e escritor Fábio Talhari apontou: “Bom dia, amigos. Era para ter sido ontem, esta decisão. Estão protelando”. A internauta Ieda Godinho respondeu: “Depois da prisão do jornalista Eustáquio, que ainda está sob comando do tirano, o que mais te surpreende? Se eu fosse o PR Bolsonaro não teria tanta certeza sobre a imunidade parlamentar!”.
O deputado estadual André Fernandes afirmou: “Hoje é o dep. federal Daniel Silveira, amanhã pode ser eu ou qualquer um de vocês que discordam das arbitrariedades do STF. Estou angustiado com essa situação! #DanielSilveiraLivre”. O deputado acrescentou: “Depois que permitirem que o STF prenda o primeiro PARLAMENTAR de forma ILEGAL, já era! Tem Deputado que não consegue entender o quão grave isso é! É bom ressaltar: por crime de opinião”. Ele também disse: “Estou no Republicanos e me sinto bem nele, mas soube que o partido orientou aos parlamentares que votem pela manutenção da prisão do Daniel Silveira. Deixo aqui registrado que se a bancada seguir a orientação, sairei do partido!”.
O deputado Carlos Jordy alertou: “Amanhã, 19/02, às 17hs, a Câmara dos Deputados vota a prisão de Daniel Silveira. Vamos ver quem julga a pessoa ou os fatos, quem se acovarda e se ajoelha ao Supremo ou quem defende a CF e a autonomia dos Poderes. A Câmara poderá mostrar se a CF deve ser respeitada ou rasgada”.
A presidente do PTB Mulher, Graciela Nienov, afirmou: “É revoltante o que tem acontecido no Brasil. Os ministros do STF rasgam a Constituição e agem como tiranos. A Câmara precisa tomar uma providência e anular a prisão ilegal e arbitrária de Daniel Silveira. Nossa solidariedade ao deputado Daniel. A luta dele é de todos nós patriotas”. Ela acrescentou: “Não podemos aceitar que o Brasil seja um país em que emitir uma opinião nos leve à prisão. Afinal, estamos em uma democracia ou em uma ditadura?”.
O jornalista José Roberto Guzzo apontou: “O STF rompeu abertamente com o estado de direito. A prisão de um deputado federal, por ter dito que os ministros “não têm caráter” e deveriam ser demitidos, é 100% ilegal — só poderia ser feita em resposta a crime inafiançável. Se o Congresso engolir isso, é o fim da democracia”.
Henrique Olliveira, cofundador do Movimento Brasil Conservador, disse: “A prisão do DANIEL é ILEGAL. PONTO FINAL. Todo resto é secundário nessa história. Mais uma vez, ALEXANDRE DE MORAES (apoiado por TODOS OS MINISTROS) rasgou a Constituição! #DanielSilveiraLivre”. Ele acrescentou: “Srs. Deputados, ANOTEM AÍ. Todo e qualquer deputado que votar pela manutenção da prisão de DANIEL SILVEIRA, estará assinando pelo menos um desses três atestados: COVARDE; CANALHA; RABO PRESO. Agora é com vocês”.
O deputado estadual Gil Diniz apontou: “A prisão, manutenção da prisão pelo pleno e agora novamente mantida na audiência de custódia, são decisões abomináveis num “estado democrático de direito” onde pregam que CADEIA é exceção. A Câmara Federal tem o dever de derrubar essa arbitrariedade!”.
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