Senadores querem ouvir ministro Alexandre de Moraes sobre prisão de deputado por opinião

19 de fev. de 2021

Senadores querem ouvir ministro Alexandre de Moraes sobre prisão de deputado por opinião O senador Roberto Rocha comunicou, pelas redes sociais, que propôs que o Senado ouça o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre os critérios que utiliza para aplicar a Lei de Segurança Nacional. Rocha disse: “Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. O senador Lasier Martins apoiou o requerimento do senador Roberto Rocha e afirmou: “SENADORES QUEREM OUVIR MINISTRO DO SUPREMO . O ministro Alexandre de Moraes precisa esclarecer sua decisão sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por isso, assinei o requerimento proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) para que Moraes venha ao Senado falar aos parlamentares sobre o limite entre imunidade parlamentar e condutas criminosas. Desde o início do meu mandato luto contra os abusos do Supremo. Minha primeira proposta apresentada no Senado (PEC 35/2015), trata da mudança na forma de indicação dos ministros do STF e ainda estabelece mandato fixo. A PEC 35/2015 está com relatório pronto para ser discutido na CCJ do Senado”. O senador Eduardo Girão afirmou: Um erro não justifica outro. Estamos diante de mais um abuso do STF. Um Poder que, no Brasil, está desrespeitosamente acima dos demais e precisa de freio pois invade competências, faz ativismo judicial e perdeu a noção do razoável há tempos. A recente decisão do min. Alexandre de Moraes (endossada agora pelo pleno do STF) da prisão em flagrante de um Dep. Federal por crime inafiançável ataca de frente a liberdade de expressão, criminalizando a opinião que é um dos pilares mais importantes da democracia. Se houve abusos e ofensas cabe perfeitamente um processo, mas com amplo direito de defesa. Sou completamente contra a IMPUNIDADE parlamentar, mas totalmente a favor da IMUNIDADE diante da emissão de opinião. É um direito sagrado numa democracia.

Os excessos cometidos pelo Deputado devem ser, portanto, respondidos em processo adequado e só depois de julgado e condenado receber a devida punição.

Fora disso, soa como ato de intimidação de um poder (STF) sobre outro poder (CONGRESSO NACIONAL), o que é inaceitável numa República. Alguns ministros do STF precisam ser investigados. Assinei todos os requerimentos para a instalação da CPI DA LAVA TOGA. No Legislativo, já tivemos senadores e deputados cassados. No Executivo, tivemos presidentes da República “impedidos".

Mas tribunais superiores são blindados, são intocáveis. O Senado tem se acovardado sucessivamente engavetando qualquer iniciativa de CPI e de pedidos de impeachment de Ministros, aliás eu mesmo fui autor de um desses pedidos.

O Senado que tem essa competência constitucional se apequena e acaba sendo conivente com os desmandos que estamos vendo atônitos na República. Enfim, estamos diante de um dilema perigoso na democracia e precisamos ter muita serenidade e firmeza; se um parlamentar perder esse direito elementar de expressar sua opinião acabou o estado de direito. Tudo isso gerado, ao meu ver, pela omissão vergonhosa da Casa revisora da República.Falta coragem e sobra Proteção mútua. É na omissão dos bons que os maus prosperam. O senador Luiz do Carmo lembrou: “A prisão de um deputado por emitir sua opinião é grave e perigoso para nossa democracia. Não concordo com o tom da fala do deputado, mas sempre defenderei a liberdade de expressão. Fiz minha parte, apresentei pedido de impeachment. Agora é com o presidente do Senado Federal”. O senador Luis Carlos Heinze apontou: “A base de uma democracia é a liberdade de expressão e respeito mútuo entre os Poderes. Todos os três possuem autoridade soberana do Estado, o que lhes garante autonomia e independência, dentro de uma visão harmônica.

Por tudo isso não posso concordar com o autoritarismo do STF que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes por crime de opinião. Não posso concordar com esta prisão. Uma marca em nossa democracia”. (...)

Folha Política