14 de abr. de 2021
Senador Lasier propõe votação emergencial em reação ao STF: ‘Desmandos, arbitrariedades, invasões de poderes’
Em pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Lasier Martins propôs a votação de uma PEC que acabaria com a vitaliciedade dos mandatos de ministros do STF, além de alterar a forma de indicação dos ministros.
O parlamentar pontuou: “esta oportunidade em que tanto se fala de juízo de conveniência e oportunidade, que existe aqui no Senado, desde abril de 2015, uma PEC que pretende mudar o sistema de indicação dos ministros do Supremo, a PEC 35, de 2015.
Espero que V. Exa., na conduta que tem adotado, cheia de méritos, tão logo seja possível, traga à pauta do Plenário remoto, uma vez que não estamos tendo reuniões das comissões”.
Consoante o senador, o sistema de indicação adotado para a escolha dos ministros que compõem a Suprema corte privilegiou afinidades políticas e ideológicas, o que culminou no descrédito da instituição.
Ele argumentou: “A PEC 35, de minha autoria, propõe a mudança da sistemática de indicação dos ministros do Supremo. Não mais o sistema de hoje absolutista do Presidente da República e de todos os últimos Presidentes da República, que indicam os ministros conforme conveniências, simpatias, amizades e afinidades políticas e ideológicas, o que tem redundado naquilo que hoje temos: o Supremo Tribunal Federal desprestigiado, criticado como nunca na sua história”.
Neste contexto, ele assinalou a inaptidão de alguns dos membros do STF: “Que se acabe com a vitaliciedade. Hoje temos ministros ficando 30 anos ou mais, sem oxigenação da jurisprudência, e ministros que não estão à altura da Alta Corte de Justiça do País”.
Dessa forma, ele asseverou: “Que comissões elejam os ministros do Supremo e não mais o absolutismo do Presidente da República – Presidentes que têm aparelhado os colegiados do Supremo Tribunal Federal, que tão maus resultados vem apresentando.
E eu me dispenso de recapitular aqui os desmandos, as arbitrariedades, a exorbitância, as invasões de poderes”.
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