| publicado
1 dia atrás
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime
apresentada contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ação diz que senador comete crime ao não marcar a sabatina de André Mendonça.
O encaminhamento à PGR é procedimento de praxe.
Por meio de uma ação, o advogado Rodrigo
Marinho sustenta que o parlamentar comete crime ao não pautar a sabatina do
ex-advogado-geral André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marinho acusa o senador de concussão,
discriminação religiosa e de crime de responsabilidade.
Ainda segundo o advogado, Alcolumbre “impede a
sabatina, além do fato de retaliação e desejo de ter vantagem em troca, pratica
ainda ato discriminatório contra religião tratada na Lei 7.716/89”, além de
destacar que Mendonça atende todos os critérios para ocupar uma das cadeiras do
Supremo.
Conforme vem registrando o Conexão Política, André Mendonça aguarda há mais de 90 dias para que a sabatina seja agendada.
O
processo, portanto, é obrigatório para que um jurista passe pela avaliação do
plenário do Senado e, posteriormente, ocupe a cadeira da Suprema Corte.
Em nota, a assessoria de imprensa de Davi
Alcolumbre afirmou que atos praticados no exercício do mandato são regulares,
“em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido
pelo Supremo Tribunal Federal”.
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