Trecho da matéria da Gazeta do Povo:
"O ministro Moraes decretou a prisão temporária, mas por dez dias.
“Essa atitude afronta o Ministério
Público (MP), que, de acordo com o artigo 129 da Constituição, é titular da
ação penal”, argumenta Geovane Veras,
advogado de defesa de Serere.
“Foi abuso de poder, reforçado pela decisão de converter a prisão temporária em prisão preventiva, uma função que não cabe a ele.
Nem
mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a conversão da prisão
temporária em preventiva”.
Passaram-se quase nove meses e o indígena
continua preso.
Em maio, a PGR ofereceu denúncia ao STF
contra o indígena por infringir o artigo 286 do Código Penal, que menciona o
ilícito de incitação ao crime, com pena de 3 a 6 meses de detenção – ou o
pagamento de multa. Veras informa que a PGR já emitiu um parecer que desloca a
competência de julgar o indígena para a Justiça Federal de primeira instância,
já que ele não tem fórum privilegiado.
“Alexandre de Moraes sequer recebeu a denúncia da PGR, o que significa que Serere está preso sem que haja formalmente uma ação em curso, com base apenas em um inquérito instaurado pelo próprio ministro.
Solicitamos a soltura por diversas vezes, sem resposta.
O
cacique está sendo humilhado e seus direitos mais básicos estão sendo
negligenciados”, acusa.
Procurados, o STF e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) não se manifestaram.
A PGR informou via assessoria de imprensa:
“O caso está sob sigilo no sistema do Ministério Público
Federal, portanto não temos acesso à informação.”
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