Câmara recebe denúncia que pede a cassação do
Coronel.
Denúncia protocolada pelo 1º suplente do Psol,
Fabiano de Jesus, aponta irregularidades no contrato da Saúde e em gastos da
Educação e da Cultura; Plenário vai decidir se acata ou não por Vinícius
Marques.
Foi
Protocolada nesta segunda-feira, 11, na
Câmara, uma denúncia contra o prefeito
de Rio Preto,
Coronel Fábio Candido (PL), com pedido de comissão
processante.
O que aponta supostas infrações politico-administrativas
foi protocolado pelo suplente do PSOL Fabiano de Jesus que também é
representante legal do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação (ATEM).
A denúncia será colocada em votação ma sessão
da proxima semana dia 19.
Para ser aberta são necessários votos da maioria dos presentes na sessão, desde que haja quórum mínimo de 12 dos 23 vereadores no Plenário.
O presidente da
Câmara, Luciano Julião (PL),
só vota em caso de empate.
A denúncia seria votada nesta segunda, 11, mas o autor deixou
de apresentar
dados sobre o título de eleitor, o que é obrigatório nesse tipo de caso.
Com isso, uma nova denúncia foi protocolada no período da
tarde, o que empurrou a votação para a próxima semana.
A denúncia relata "uma sucessão
de atos administrativos e condutas pessoais do chefe do Executivo que
configuram violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
O documento cita, ainda, o Decreto-Lei de 1967 que define as infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e vereadores.
Fabiano
de Jesus pede que a denúncia seja colocada em
votação e que, posteriormente à apresentação de defesa, seja aberta investigação e proposta a cassação do mandato do prefeito.
Caso avance na Casa, um sorteio irá definir presidente da comissão, relator e membro.
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM),
se "comprovados os fatos", a Comissão de Justiça e Redação apresentará projeto de resolução propondo a cassação, que depende de aprovação de dois terços dos membros
da Casa, ou seja, 16 votos.
Escalada
A possibilidade de apresentação de uma comissão processante contra o Coronel ganhou força na Câmara na semana passada, na escalada da crise provocada por convênio firmado entre a Secretaria de Saúde de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca para contratar carretas que ficariam a cargo de 62,9 mil exames.
O convênio foi assinado pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, que tirou licença do cargo.
A contratação, no valor de R$ 11,9 milhões, sem licitação, é alvo de investigação no Ministério Público.
A Prefeitura anulou o convênio e determinou
ressarcimento de R$ 4,7 milhões, repassados de forma adiantada.
CPI
A Câmara já formou uma CPI para investigar o convênio.
Ao final, a CPI irá dar encaminhamento ao
relatório final, como ao Ministério Público. Já a comissão
processante pode resultar
em cassação de mandato.
O convênio foi um dos tópicos incluídos na denúncia, que também aponta despesas com shows no Carnaval sem
que tenham passado por deliberação do Conselho Municipal
da Cultura, contrato
da Secretaria de Educação ou mesmo
suposta aquisição de um sítio
por um valor
acima do que foi
declarado e registrado em cartório.
Acusações
Além do convênio, a denúncia cita compra, sem licitação, de livros para campanha de dengue, com QR Code, no valor de R$ 2,9 milhões, sendo que foi empenhado valor de R$ 1,4 milhão.
A Prefeitura afirma que 100 mil livros foram entregues e que defendeu a legalidade da compra, em resposta a requerimento protocolado na Câmara.
Outros 39 mil livros teriam
sido queimados em incêndio no almoxarifado.
O documento questiona também a contratação, com inexigibilidade, de uma
empresa do Rio de Janeiro, por R$ 15
milhões, para fornecimento de material didático complementar, plataforma com
avaliação de fluência leitora, sistema de avaliação, material didático digital
e assessoramento pedagógico continuado.
A empresa tem como principal atividade "construção de edifícios", mas também atua em atividades de ensino.
Em nota, a assessoria da
Prefeitura afirma que foi realizado chamamento público e, após análise de documentação de duas empresas, uma "foi
devidamente credenciada por atender a todos os requisitos estabelecidos no edital". "Ressalta-se que, até o presente momento, não houve efetivação de compra, tendo sido apenas formalizado o registro de preços para eventual aquisição futura", diz a nota.
O assunto foi tema de audiência
pública na Câmara na noite desta
segunda, 11, com presença da secretária de Educação, Rosicler Quartieri.
Sítio
Na denúncia também foi apontado que, em 2025, Coronel Fábio Candido adquiriu uma propriedade rural de 36 mil metros quadrados, no valor de R$ 200 mil.
A denúncia afirma que, em tese, o valor real da transação poderia ter chegado a R$ 600 mil.
Uma queixa nesse sentido foi protocolada no Ministério Público em São Paulo pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos), Alexandre Montenegro (PL) e Renato Pupo (Avante).
O Ministério Público inicialmente arquivou
a denúncia,
mas a reabriu
há duas
semanas.
Em nota, a assessoria da Prefeitura afirmou que "vereadores da oposição já denunciaram o prefeito anteriormente no Ministério Público a respeito do patrimônio imobiliário do prefeito.
Nesse sentido, em segredo de justiça, o MP se manifestou, entendendo que não havia irregularidade a ser apurada, arquivando a denúncia".
"Todos os bens do prefeito são compatíveis com seus rendimentos e declarados no imposto de renda", diz a assessoria.
Sobre o pedido de comissão processante, a assessoria do
governo afirmou que a “Prefeitura reconhece
o Estado Democrático e respeita
qualquer manifestação do cidadão”.
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