DEUS TRAGA JUSTIÇA PARA JAIR MESSIAS BOLSONARO. 🙏🏻

 

Texto de Vanessa Fortunato Moraes .
Um desabafo , opinião. 😭🤧
DEUS TRAGA JUSTIÇA PARA JAIR MESSIAS BOLSONARO. 🙏🏻

PORQUE NÃO FOI PERMITIDO😭 QUE BOLSONARO, UM EX PRESIDENTE ,QUE NUNCA FURTOU NEM UM PIRULITO , E NUNCA COMETEU NENHUM ILÍCITO , POSSA COMUNICAR- SE COM SEUS FILHOS , MAS AO PAI DE ORUAM FOI PERMITIDO?

Até Nikolas Maduro, que é um preso de altíssima periculosidade , em sua prisão nos EUA pode comunicar-se por e-mail e por cartas .

AS LEIS BRASILEIRAS PERMITEM A COMUNICABILIDADE DE PRESOS COM SEUS FILHOS ADULTOS?

Direito Geral do Preso:
O artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (LEP) garante ao detento o direito de receber visitas de cônjuge, companheiro, parentes e amigos. 

Os filhos adultos enquadram-se como parentes de 1º grau.

O caso público mais notório e documentado no Brasil, sobre comunicabilidade de um preso com seu filho adulto , envolve o líder do Comando Vermelho (CV), Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, que recebeu homenagens e visitas de seu filho adulto, o rapper Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno).

Oruam faz visitas esporádicas ao pai ao longo do ano .

Visitas Autorizadas:
Por ser um filho maior de idade e possuir cadastro regularizado no Rol de Visitas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Oruam realiza visitas ao pai em presídios federais de segurança máxima (como a Penitenciária de Catanduvas e a de Campo Grande).

DIREITO INTERNACIONAL.

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela):

A Regra 58 determina especificamente que as pessoas presas devem ser autorizadas a se comunicar com suas famílias e amigos em intervalos regulares. 

Isso inclui tanto correspondência quanto o recebimento de visitas físicas.

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP):

O Artigo 17 garante que ninguém será objeto de interferências arbitrárias em sua vida privada e familiar. 

O Artigo 10 dita que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com humanidade. 

Cortar o vínculo com filhos de forma arbitrária viola esses princípios.

Jurisprudência de Tribunais Internacionais:

Órgãos como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reforçam que isolar completamente o preso de seus familiares próximos (sejam filhos menores ou adultos) configura uma interferência desproporcional na vida familiar, a menos que haja um risco grave e comprovado à segurança pública ou da prisão.

CURIOSIDADES:
REGIME IMPOSTO A NIKOLAS MADURO.
Mesmo um detento classificado sob critérios de extrema segurança e relevância geopolítica nos Estados Unidos mantém canais de comunicação estritamente controlados, conforme prevê a regulamentação do sistema prisional .

Maduro é um presidiário de alta periculosidade, é permitido comunicar-se por e-mail e cartas mas é munitorado. 

Contudo , ele é tratado com dignidade humana.

O regime imposto a Nicolás Maduro no Centro de Detenção Metropolitano de Brooklyn (MDC Brooklyn) ilustra perfeitamente como funciona esse equilíbrio entre segurança máxima e direitos legais básicos:Medidas Administrativas Especiais (SAMs)

Maduro está sob as chamadas SAMs (Special Administrative Measures), um protocolo utilizado pelo governo dos EUA para presos de altíssima periculosidade ou que possuem segredos de Estado.

Esse regime dita exatamente os canais descritos:

Cartas e Mensagens:
Ele possui direito a enviar e receber correspondências, mas absolutamente tudo é lido, traduzido e censurado previamente por agentes federais antes de entrar ou sair da cela.

Mensagens políticas ou declarações públicas oficiais enviadas por ele (como textos publicados recentemente em seu canal do Telegram por aliados) passam por essa triagem ou são repassadas via defesa.

E-mails e Telefonemas Monitorados:

O sistema de e-mails institucionais da prisão e as chamadas telefônicas são extremamente breves, agendados e gravados em tempo real pelas autoridades.
https://t.me/gesaramundial