►ESCRITÓRIO DE MINISTRO DO STF RECEBE R$ 2 MILHÕES DO GOVERNO, SEM LICITAÇÃO

ESCRITÓRIO DE MINISTRO DO STF RECEBE R$ 2 MILHÕES DO GOVERNO, SEM LICITAÇÃO, DURANTE JULGAMENTO DO MENSALÃO

Na última sessão do Supremo Tribunal Federal para julgamento da Ação Penal 470 — o famigerado‪#‎JulgamentoDoMensalão‬ —, o 'ministro-novato' Luís Roberto Barroso fez questão de afirmar que "não pauta suas decisões pela 'multidão'" e que "não se importa com as manchetes que podem sair nos jornais". Pois deveria!

A grande manchete nas redes sociais desde a noite de sexta-feira (13) é uma publicação do Diário Oficial da União, datada do último dia 12 de agosto de 2013. Nela, a Eletrobras Eletronorte autoriza a contratação — sem licitação! — do Escritório de Advocacia 'LUÍS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS' pela bagatela de R$ 2 milhões (Confira a imagem).

Cumpre observar a cronologia dos fatos:

Indicado ao STF pela 'presidenta' Dilma Rousseff em 23/05, o jurista Luís Roberto Barroso foi aprovado pelo Senado Federal em 05/06 e tomou posse em 26/06. 

No dia 29/07 o consultor Andrei Braga Mendes emite a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para contratar o escritório de Luís Roberto Barroso e sócios, ratificada pelo presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, em 06/08. 

A contratação sem licitação, pelo valor exato de R$ 2.050.000,00 foi publicada na página 143 do Diário Oficial da União seis dias depois, em 12/08. O contrato foi oficialmente celebrado entre as partes no dia 19/08.

Confira o D.O.U. de 12/08: http://goo.gl/mUzoJ6

Nesses dias, o plenário da Suprema Corte — já com participação do 'novato' ministro Luís Roberto Barroso — analisava os 'Embargos' apresentados pelos réus doMensalão. 

Com o plenário empatado em 5 x 5 pela aceitação ou não dos ‪#‎EmbargosInfringentes‬ — que podem resultar num novo julgamento e na 'eternização' da execução das sentenças e até na prescrição de crimes —, o destino da credibilidade do Poder Judiciário do Brasil repousa no 'Voto de Minerva' do ministro decano Celso de Mello, que será proferido na próxima quarta-feira (18).

O ministro Luís Roberto Barroso — que abriu as discussões à favor dos mensaleiros da Quadrilha Vermelha Planaltina (QVP) — pode até não se preocupar com as manchetes, mas os cidadãos brasileiros estão atentos. 

Graças ao empenho das redes sociais, vem à tona essa nauseabunda e milionária contratação sem licitação. 

Ainda que tenha amparo legal, o fato é absolutamente IMORAL, já que estamos falando do escritório de advocacia de um ministro do STF e seus familiares e amigos, recebendo mais de R$ 2 milhões sem licitação dos cofres públicos para prestar serviços ao Governo Federal. IMORAL, sim!