Tome Nota – Você pediu, o Senado aprovou

Senado aprova restrição à saída temporária de presos A comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (25/09), o projeto de lei 7/2012, que restringe o benefício da saída temporária de presos. Como foi aprovado em decisão terminativa, caso não haja recurso, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, para ser debatido e votado, antes de virar Lei. O projeto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que somente presos primários terão direito a sair temporariamente da prisão uma única vez por ano. Acaba-se o benefício da saída temporária para presos reincidentes. Em 2012, mais de 2 mil 400 presos saíram temporariamente para Natal e Ano Novo e não retornaram. Pesquisa do DataSenado de 2012 revelou que 93% da população brasileira é contra a saída temporária de presos por crime hediondo, e 69% acha que nenhum preso deve ter o direito de passar feriados com a família. A restrição do direito de presos poderem usufruir dos chamados "Saidões" foi também um dos temas mais solicitados por cidadãos no Alô Senado. Entre 2011 e 2013, foram recebidas mais de 223 mil manifestações sobre a reforma na legislação penal.  "É importante que a população continue participando, enviando sugestões e contribuindo para os trabalhos legislativos", comentou o senador Renan Calheiros, Presidente do Senado. Para enviar sua opinião sobre esse e outros assuntos, acesse o Alô Senado Online. Clique aqui caso não queira mais receber estes informativos