Senadores analisam requerimento de urgência para votar o projeto do Marco Civil
da Internet (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
REDAÇÃO ÉPOCA, COM ESTADÃO CONTEÚDO E AGÊNCIA SENADO
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Não houve alteração no projeto aprovado em março pela Câmara.
A votação foi marcada por bate-boca entre governo e oposição. Os oposicionistas, como o senador e pré-candidato a presidente Aécio Neves, acusaram o governo de votar "à toque de caixa" apenas para que a presidente Dilma pudesse apresentar o marco no Net Mundial, evento internacional sobre a rede mundial de computadores. Eles dizem que concordam com o projeto, mas que precisavam de mais tempo para analisar o texto. Já os governistas argumentaram que o projeto é uma demanda da sociedade e que a Câmara já produziu um projeto equilibrado.
O Marco Civil da Internet funcionará como se fosse uma "Constituição para a internet" no Brasil. Ele define quais são os direitos e deveres das empresas provedoras de internet, dos internautas e do governo. O texto foi criado a partir de sugestões da população (enviadas na própria internet) e debatidas ao longo de três anos em audiências públicas.
Quando estourou o escândalo de espionagem dos Estados Unidos, o governo brasileiro começou a pressionar o Congresso para aprovar o Marco. O texto começou a tramitar em regime de urgência, mas uma polêmica entre governo, oposição e o "blocão" quase travou a votação. A polêmica envolve um dos pontos de maior discódia do projeto - a tese da neutralidade da rede.
Segundo o princípio da neutralidade, todos os dados que circulam na internet podem ser acessados sem distinção de conteúdo, tamanho de arquivo, origem, destino ou serviço, sem redução de velocidade ou aumento do preço da conexão. Na prática, isso quer dizer que as empresas provedoras de internet não poderão oferecer planos que cubram acesso apenas a contas de email ou às redes sociais.
Confira os principais pontos do Marco Civil da Internet.
bc
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