Resumo: Presidente aproveitou para responder a quem considera a nova lei uma abertura para a censura, atribuindo o pensamento ao 'conservadorismo'
Além de garantir que as operadoras não têm como burlar a neutralidade da rede instituída pelo Marco Civil (veja aqui), a presidente Dilma Rousseff usou seu Facebook hoje para fazer vários comentários positivos sobre a chamada "constituição" da internet, sancionada por ela nessa quarta-feira, 23.
Dilma também aproveitou para responder a quem considera a nova lei uma abertura para a censura: "Podemos atribuir isso ao próprio conservadorismo das pessoas. É o argumento de que seria uma intervenção indevida."
Confira alguns comentários:
1) O Marco Civil nos coloca na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet e na garantia de que o usuário brasileiro tem e terá o direito de acessar, a partir de agora, qualquer conteúdo.
É bom lembrar um ponto importante do Marco Civil, que é a aplicação da legislação brasileira. A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira, está sujeito à legislação brasileira.
Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional.
2) Sem sombra de dúvida, nosso Marco Civil é a legislação mais avançada no mundo. Isso foi reconhecido por todos os líderes que se pronunciaram ontem. Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e um dos inventores do protocolo TCP/IP, e a Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil e participante da fundação pelo software aberto África.
3) O Marco Civil da Internet assegura, como regra, que só se pode retirar conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a censura, privada ou governamental.
No caso, as únicas exceções no Marco Civil, no que se refere à exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros.
4) O Marco Civil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão.
E uma coisa importante: o Marco Civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.
5) Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do Marco Civil pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico.
O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil “um presente para a web em seu 25º aniversário”. Isso porque o Marco Civil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos.
Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado.
Assegura a universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias.
Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e valores.
Assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
Para conferir todas as perguntas feitas à presidente, e suas respostas, clique aqui.
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