Liminar foi deferida nesta terça-feira (16) em decisão do ministro Herman Benjamin; campanha de Marina denunciou
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou nesta terça-feira (16) a retirada do ar do portal Muda Mais, que apoiava a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).
Dilma Rousseff durante entrevista concedida ao iG/Rede TV no Palácio do Planalto
Benjamin acolheu denúncia da coligação Unidos pelo Brasil, encabeçada por Marina Silva (PSB) que denunciou que o portal era ilegal. Marina Silva e sua coligação afirmam que a campanha eleitoral da candidata Dilma Rousseff foi iniciada por meio de dois sites: www.dilma.com.br e www.mudamais.com. Este último, no entanto, sob o comando do ex-ministro das Comunicações, Franklin Martins, seria um dos sites oficiais da candidata até ser "desvinculado" da campanha.
O pedido de liminar sustenta que houve violação ao artigo 20 da Resolução do TSE 23.404, pois “o mudamais não é registrado pela candidata na Justiça Eleitoral, não é registrado pelo partido ou pela coligação e não é blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas ou assemelhados”, sustentou a defesa de Marina Silva.
A decisão
Na decisão, o ministro Herman Benjamin afirma que a propaganda eleitoral na internet, permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, pode ser realizada em sítio do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país.
No caso, justificou o ministro, o endereço eletrônico referente à página www.mudamais.com não está registrado na Justiça Eleitoral como sítio da candidata Dilma Rousseff ou da coligação Com a Força do Povo.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na internet, é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda em sítios de “pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos". O responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário sujeitam-se à multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
O ministro disse entender que o sítio www.mudamais.com transgride a proibição conferida pela legislação “pois, apesar de estar desvinculado da campanha da candidata Dilma Rousseff e registrado em nome de pessoa jurídica (Polis Propaganda & Marketing Ltda.), continua veiculando propaganda eleitoral (irregular) em favor daquela”.
Afirmou ainda que a manutenção da referida página na internet, “por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral”.
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