Procurador-geral da
República arquivou pedido de apuração sobre eventuais crimes eleitorais
cometidos na campanha da presidente ►
Vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ministro Gilmar Mendes, durante sessão plenária(Dorivan
Marinho/SCO/STF/Divulgação).
O ministro Gilmar
Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como
"ridículo" o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, arquivou pedido de investigação da campanha que reelegeu a presidente
Dilma Rousseff e considerou a fundamentação "de infantil a pueril".
O
ministro não quis dizer se considera a decisão de Janot motivada por um
"acordão" com o governo, como tem acusado a oposição à petista.
No dia último dia
13, Janot decidiu arquivar uma notícia de fato, ou seja, uma investigação
preliminar, na qual Mendes pedia a apuração de eventuais crimes cometidos na
campanha do PT relacionados à contratação da empresa VTBP.
O ministro disse que
a conduta da Procuradoria nesse caso foi distinta da adotada em outras questões
eleitorais.
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"E aí vem com
argumentos de pacificação social, até usando um voto meu.
Ora, o Ministério
Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de
prefeitos, de governadores, de senadores.
Então isto [arquivamento] vale apenas
para a campanha da presidente Dilma?", criticou Mendes, para quem haveria
"assimetria" em relação à Presidência da República.
"Toda a
atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça
Eleitoral do jogo. Pelo contrário, é de provocá-la", afirmou.
O ministro ironizou
o fato de o despacho em que determina o arquivamento ter sido realizado no dia
13, número do PT.
"Vem o despacho do procurador determinando o
arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto. Deve ser mera coincidência."
Para se defender
das críticas feitas por Janot no despacho, o ministro disse que solicitou a
apuração de ilícitos na esfera criminal.
Mendes defende o prosseguimento das
investigações inclusive para esclarecer se a própria campanha eleitoral teria sido
vítima de algum crime praticado por empresas fornecedoras de produtos e
serviços. Para ele, arquivar as investigações agora é "temerário".
"Ele [Janot]
fala até no prazo de quinze dias [para impugnação de mandato].
Não tem nada a
ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos
criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria
campanha", contestou.
O ministro explicou
ainda que a apuração de eventuais ilicitudes eleitorais está em curso em quatro
ações que correm atualmente no TSE.
Sobre essas investigações, Mendes afirmou
que não serão paralisadas em consequência do arquivamento feito por Janot.
"Tudo vai continuar sendo investigado", disse o ministro,
acrescentando que as informações também foram enviadas à Polícia Federal (PF).
O ministro
esclareceu que, ao encaminhar as informações à Procuradoria e à PF, não
pretendia pedir a cassação de mandato, mas "esclarecer fatos".
Segundo ele, a decisão de Janot é prejudicial a essa elucidação.
"Desde
logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de quinze
dias para impugnação [de mandato]."
Em nota, a
Procuradoria-Geral Eleitoral esclareceu que não foram constatadas
irregularidades praticadas pela empresa VTPB, por isso a investigação foi arquivada,
e que outras representações continuam em andamento.
(Com Estadão
Conteúdo)
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