Supremo nega recurso e mantém ação penal contra deputado Aníbal
Gomes
No julgamento,
o colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, Edson Fachin
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar recurso protocolado pela defesa do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) contra decisão do colegiado, que tornou o parlamentar réu na Operação Lava Jato no ano passado.
Com isso, a ação penal contra o deputado poderá ser autuada
oficialmente pela Corte.
No julgamento, o colegiado seguiu por
unanimidade o voto do relator, Edson Fachin, para quem a decisão que abriu ação
penal deveria ser mantida por não haver nenhuma obscuridade ou erro no texto
final da deliberação.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também seguiram
o entendimento de Fachin.
De acordo com denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, Gomes é acusado dos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da
Operação Lava Jato.
"Segundo a denúncia, constatou-se
a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido
no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo
Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a
Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona Portuária”, diz a denúncia.
Com informações da Agência Brasil.
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