Publicado
em 3 de ago de 2019
'Algo muito
estranho está ocorrendo', alerta Janaína Paschoal sobre ‘inquérito de Toffoli’
A jurista Janaína Paschoal, que pediu o impeachment do presidente do Supremo
Tribunal Federal, Dias Toffoli, comentou a manifestação da Procuradora-Geral da
República no Mandado de Segurança que pede o arquivamento do chamado “inquérito
de Toffoli”.
Janaína aponta que, para além dos problemas do próprio inquérito,
há sinais de que coisas estranhas estão ocorrendo, como o fato da PGR ser
solenemente ignorada. Ouça o texto de Janaína Paschoal:
"Acabo de ler a
manifestação da Procuradora Geral da República, no Mandado de Segurança número
36422.
O MS foi impetrado pela Associação Nacional dos Procuradores da
República. O MS se refere ao inquérito sigiloso, que ninguém sabe do que trata.
Como fizera em outras oportunidades, Dra Raquel mostrou, de maneira límpida,
que esse tal inquérito é ilegal e inconstitucional.
Eu não sabia, mas lendo a
manifestação, constatei que o Mandado de Segurança foi distribuído ao Ministro
Fachin.
O Ministro Fachin terá a oportunidade de corrigir uma situação sem
precedentes. Nesse inquérito sigiloso, auditores da Receita foram afastados,
por terem usado matérias jornalísticas em suas apurações.
No entanto, na mesma
decisão, matérias jornalísticas servem de base para pedir cópia integral das
mensagens hackeadas. Isso me parece uma grande incongruência. Mas não é só. Por
força do alegado vazamento das apurações da Receita, as apurações foram
suspensas e, ao que parece, ninguém saberá o que estava sendo apurado.
Ao mesmo
tempo, o Ministro parece conferir valor probatório ao material resultado do
hackeamento. Ora, o vazamento inviabiliza as investigações, mas o hackeamento
não? Assusta constatar que a Advocacia Geral da União está a referendar referido
inquérito.
Assusta não ver a OAB peticionando para ter acesso ao tal inquérito.
Assusta ler que, nesse contexto, o chefe do COAF (que sequer conheço) será
afastado por criticar uma decisão equivocada. Algo muito estranho está
ocorrendo.
Não é possível que a Procuradora Geral da República seguirá falando
sem ter seus argumentos seriamente enfrentados. Ela já pediu o arquivamento
desse inquérito.
No lugar de seu pleito ser atendido, o objeto da tal
investigação vai se amoldando… Se o Ministro Fachin seguir a técnica, esse tal
inquérito será encerrado.
Em vinte anos de advocacia e docência, nunca vi nada
igual. Não estou defendendo pessoa A ou pessoa B. Nem Tício, nem Caio. Estou
defendendo a Constituição Federal".
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