Atenção, segurados. O acórdão do processo que autoriza que seja aplicada o índice da inflação como correção em ações contra órgãos públicos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sendo assim, a decisão libera o cálculo de ações que estavam suspensas, à espera dessa decisão.
Quem entrou na Justiça contra o INSS antes de março de 2015 e estava com o processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já pode consultar. O cálculo foi feito pela inflação.
Também será possível solicitar uma estimativa de quando os atrasados serão pagos.
Caso o cálculo seja homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o pagamento devido ao beneficiário entra no lote de 2021.
A alteração do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados.
O governo solicitava a correção até março de 2015 pela Taxa Referencial (TR). Na prática, isso significava pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação.
De acordo com o cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) feitos ao site Agora da UOL, a decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em até R$ 150 mil.
A simulação feita pelo Instituto leva em consideração os atrasados acumulados correspondentes ao período entre março de 2009 e outubro de 2019, quando o STF julgou o tema.
As correções monetárias foram aplicadas sobre o acréscimo à renda mensal dos beneficiários e também sobre os juros de mora.
Como verificar seu pagamento?
É possível verificar o seu pagamento! Quem recebe uma ação de revisão na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados pelo período de espera.
O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.
Na internet
- Para saber se teve o pagamento do valor atrasado autorizado pela justiça, será necessário acessar o site do TRF.
- Após isso, clique em “Requisições de pagamento” e faça a busca pelo CPF do segurado ou a OAB do advogado.
Atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios
- Na tela do seu atrasado, aparecerá a sigla PRC
- O lote de 2021 terá precatórios emitidos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020
Tribunal deu 90 dias para INSS reduzir espera por benefício
Foi decidido liminarmente pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. A decisão atende uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro).
O INSS já se encontra muito atrasado para responder às solicitações de benefícios. O número é de aproximadamente 1,3 milhões de requerimentos de benefícios que não foram respondidos no prazo legal de 45 dias
O desembargador Aluisio Mendes, relator do caso na 5ª Turma Especializada, afirmou que vai caber ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. Ele diz: “Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo”.
No início de 2020, o governo Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, com o objetivo de aumentar o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios.
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