No decorrer de debate promovido pela UNAB,
União de Advogados do Brasil, o promotor Cesar Dario Mariano da Silva,
especialista em Direito Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, rebateu
declarações do ministro Barroso, do STF, no que concerne às urnas eletrônicas e
ao voto impresso. Ademais, ele criticou o entendimento do STF a respeito da
potencial violação do sigilo do voto ao adotar a impressão do comprovante de
votação. O promotor encetou explicando como a impressão do voto consistiria em
um investimento compensatório: "[Este valor] é nada. Olha o quanto gastamos
nesta pandemia, olha o fundo eleitoral. Para termos a certeza da segurança do
voto, de que a votação está correta, de que não há fraude, é muito pouco,
inclusive". Ele acrescentou: "Não há possibilidade de violação de
sigilo do voto. O ministro Barroso fala que é desproporcional porque é muito
dinheiro para nada, pois não há prova de que a urna seja vulnerável. Como
funciona o processo eleitoral hoje? As urnas chegam, são colocadas no cartório
eleitoral, o promotor eleitoral vai olhar as urnas. Será feito um teste do
software, há uma votação simbólica". No ensejo, Cesar Dario esmiuçou sua
preocupação: "Hackers invadiram NASA, vários outros órgãos americanos que
têm uma segurança informática muito maior que a nossa. Não é possível, nessa
transmissão, haver algum tipo de invasão? Não sei, não pode ser feita a
auditoria da urna. O que me chama mais a atenção e me deixa mais preocupado é o
fator humano. Software é programa de computador. Quem faz é o ser humano. Ser
humano pode ser cooptado, pode ser corrompido, pode ser ameaçado. Pode ser que,
eventualmente, alguém que tenha contato com esse software introduza um malware,
um cavalo de Troia, o qual vai funcionar ao início da votação e vai se destruir
ao término da votação. Ninguém vai ter como saber se houve influência na
votação".
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Promotor Cesar Dario rebate ministro Barroso, do STF, sobre urnas eletrônicas e voto impresso.
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