"Quando liberdades garantidas pela
Constituição são feridas, a democracia é atingida"
O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais do dia 1º. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro.
O manifesto afirma que “a democracia brasileira é
ameaçada”, uma constatação tardia: há tempo que estão presos, por crime de
opinião, um jornalista e um deputado federal — no que o Brasil se assemelha à
Venezuela. A ameaça torna-se mais consistente com o silêncio da mídia a
respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o
deputado.
O manifesto adverte sobre “submissão arbitrária do indivíduo ao Estado…respeito aos direitos individuais… excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem baixaram medidas que atingem direitos fundamentais do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto.
A prisão do deputado infringiu a
inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo
inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e a prisão do jornalista
feriram a liberdade de manifestação, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades
de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.
Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça.
E ainda houve um
julgamento por suspeição do juiz que presidiu na primeira instância os processos
anulados — com base em provas obtidas por meios ilícitos —, o que é
inadmissível, como está no pétreo art. 5º.
O manifesto registra que democracia é direito ao voto.
Por três vezes, os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica — por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça: projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PCdoB) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem.
Ora, a insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia.
O manifesto não “dá o nome aos bois” nem registra os atos que motivaram o alerta, mas alguns indícios mais evidentes estão na nossa cara. Perigo é a passividade, que rima, mas não se mistura com liberdade.
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