“Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira (8).
Jair Bolsonaro não é obrigado a responder ao pedido de explicações.
A declaração foi feita em conversa com apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que “tiranos tolhem a liberdade das pessoas”, em referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço do coronavírus.
“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, disse.
O Presidente foi chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB). Nela, o parlamentar afirma que o presidente sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.
“Além de ameaçar os destinatários da mensagem [os quais se desconhecem] que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, argumenta o deputado.
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