22 de abr. de 2022
Bolsonaro rebate após Temer pedir que revogue perdão a Daniel Silveira: 'Não'
O presidente Jair Bolsonaro postou, em suas redes sociais, uma resposta bastante direta à nota divulgada pelo ex-presidente Michel Temer com sugestões sobre o decreto presidencial que concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira. Bolsonaro publicou um link para uma matéria da velha imprensa que continha a nota de Temer e disse simplesmente: “Não”.
Na nota divulgada por Temer, o ex-presidente sugeria que Bolsonaro revogasse o próprio decreto e aguardasse a publicação do acórdão - que dependerá da vontade dos ministros do Supremo Tribunal Federal - e o julgamento de eventuais recursos. Temer afirma na nota: “nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes”.
Ouça a íntegra da nota do ex-presidente Temer:
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”.
O presidente Jair Bolsonaro concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira após um julgamento que o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão por palavras em vídeos. Juristas, parlamentares e cidadãos vêm destacando as ilegalidades ocorridas no julgamento, no qual as vítimas de um suposto crime julgaram o acusado, utilizando lei revogada, e atribuíram a ele uma pena maior do que a de crimes graves, além de desrespeito ao devido processo legal.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello apontou que os seus ex-colegas ignoraram a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Mello apontou: "Vejo, no processo crime aludido ao deputado federal, Daniel Silveira, obstáculo sério de desrespeito à imunidade, como a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um Congressista. É difícil de conceber!"
O senador Lasier Martins afirmou: “o STF lembra a inquisição medieval, quando as vítimas julgavam os hereges e seus próprios acusadores. Daniel Silveira foi condenado sob a alegação de afrontar a democracia. Ora, a democracia é um regime que admite críticas.
Ao ofender os ministros, Daniel deveria responder por injúria, calúnia e difamação. A condenação de quase nove anos de reclusão foi altamente abusiva”.
O jornalista Alexandre Garcia, por seu turno, pontuou: “Incrível que o Chefe do Executivo tenha que sair em defesa do Poder Legislativo. Será que os brios parlamentares não vão aflorar, no ano eleitoral? Como defendem o mandato que os mandantes lhes deram? Principalmente o Senado, juiz constitucional dos guardiões da Constituição?”.
A jurista e deputada estadual Janaína Paschoal questionou: “Independentemente de se vislumbrar, ou não, ilicitude no comportamento do Deputado Daniel Silveira, eu indago: Como a vítima pode ser relatora do processo? Para quem não é da área, explico: o relator dá o voto principal no processo, o voto condutor! A vítima está impedida!”. Após o resultado, Janaína Paschoal acrescentou: “eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do Deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador! Ademais, um julgamento realizado por magistrados que se entenderam ameaçados é inimaginável! Parte impedida de acompanhar a sessão, advogado multado por defender seu cliente! E a OAB calada!?! A Câmara? O Senado?”
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