Câmeras de
segurança da rodovia BR-153, em Rio Preto, já estão multando
Câmeras de videomonitoramento passam a ajudar policiais rodoviários a
multar motoristas imprudentes nas estradas da região de Rio Preto; na BR-153,
autuação por vídeo já começou
Rone Carvalho
Publicado em 14/04/2022 às 21:38Atualizado em 15/04/2022 às 07:22
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já está
utilizando as câmeras de monitoramento da BR-153 para fazer autuações contra
motoristas imprudentes. Agora, condutores fazendo ultrapassagem ou conversão em
local proibido, por exemplo, podem ser autuados ao serem flagrados pelas
imagens das câmeras da rodovia.
Na rodovia Washington Luis (SP-310), a
Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou que ainda não tem previsão de quando
deve começar a utilizar as câmeras de videomonitoramento para autuações, mas
que estuda a utilização do recurso. Já no perímetro urbano de Rio Preto, a
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança disse que não pretende utilizar
o videomonitoramento para ampliar a fiscalização.
A nova modalidade de autuação recebeu
sinal verde do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução
909, que autoriza desde o dia 1° de abril fiscais de trânsito a utilizarem
imagens de câmeras de trânsito como prova para punir motoristas que descumprem
as leis de trânsito. Na multa, no campo “observação”, deve constar que a
infração foi flagrada remotamente.
Contudo, as autuações por câmeras de
trânsito somente pode ocorrer em vias com placas indicativas: “fiscalização por
videomonitoramento”. Além disso, as infrações podem ser aplicadas apenas ao
vivo, ou seja, no momento em que ocorrer. Assim, o agente de trânsito não pode
voltar nas imagens do dia anterior para flagrar infrações de trânsito na via.
Segundo o chefe da delegacia da PRF
de Rio Preto, Daniel Mataragi Filho, como a BR-153 possui placa indicadora, as
autuações por videomonitoramento na rodovia já começaram. “Utilizamos muito as
câmeras para fazer autuações de ultrapassagem em local proibido. O CTB permite
que algumas infrações sejam feitas sem abordagem.”
Para o advogado e especialista em
trânsito Renato Campestrini, infrações de circulação que nem sempre são
flagradas presencialmente pelos agentes de trânsito agora podem virar autuação.
"Infelizmente, no Brasil, ainda temos como entendimento reinante que o
respeito às regras de trânsito só devem acontecer plenamente quando se está
sendo fiscalizado, o que não é uma verdade. Com o uso do videomonitoramento,
através de um agente da autoridade de trânsito online, é possível levar os
‘olhos’ da fiscalização para localidades distantes, cobertas pelo sistema.”
Para Campestrini, apesar da discordância de muitos motoristas sobre a forma de autuação, que alegam que o uso do sistema seria para beneficiar a sempre evocada “indústria de multas”, o sistema é positivo para incentivar o respeito às regras de trânsito a todo momento e de forma voluntária por parte dos condutores. “Para quem tem por hábito respeitar as regras, nada muda, e quanto maior for o número de pessoas imbuídas nesse propósito, melhor será para todos”.
Centro de Controle Operacional da Triunfo Transbrasiliana que
disponibiliza imagens para PRF (Divulgação/ Triunfo Transbrasiliana)
Lei antiga
Apesar da resolução ser recente, o
registro de descumprimento das leis de trânsito por videomonitoramento está
previsto desde 1998, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida,
inclusive, já era utilizada nas rodovias pedagiadas para multar motoristas que
furam “pedágio”.
Na prática, a nova resolução englobou outras
duas – Resolução 471 e 532 –, e trouxe as regras para a aplicação de infrações
por videomonitoramento. “É uma ferramenta que auxiliar a flagrar infrações que
mais causam acidentes na BR-153, como ultrapassagem proibida”, disse Mataragi.
Imagens são compartilhadas
As concessionárias Triângulo do Sol,
responsável pela administração da rodovia Washington Luis (SP-310), e a Triunfo
Transbrasiliana da BR-153, informaram que já disponibilizam as imagens das
câmeras de trânsito para as polícias rodoviárias estadual e federal. Apenas no
trecho paulista da BR-153, são 122 câmeras monitoradas 24 horas por
profissionais treinados no Centro de Controle Operacional (CCO).
"A fiscalização pelas câmeras é de
extrema importância na prestação de serviços aos nossos usuários. Em casos de
emergência, muitas vezes antes do motorista ligar para o nosso 0800 para
solicitar atendimento, o CCO já informa uma das nossas viaturas mais próximas
para se dirigir até a ocorrência. O monitoramento por câmeras proporciona mais
agilidade e rapidez no atendimento aos usuários", comentou o diretor de
operações da Triunfo Transbrasiliana, Rodrigo Barboza. (RC)
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