21 de abr. de 2022
Em vídeo publicado por suas redes sociais, o senador Eduardo Girão comentou o julgamento do deputado federal Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal e as irregularidades do processo. O senador apontou que o desrespeito ao devido processo legal, visto no julgamento, “evidencia algo que todo mundo já sabe: a nossa Corte suprema, que é importante para democracia, que é um pilar da democracia, está acima dos outros poderes. Ela avança, ela legisla, e isso não é correto, não é saudável. E isso nos deixa preocupados com o futuro dos nossos filhos e netos. É uma escalada autoritária”.
Girão enfatizou a omissão e covardia do Senado, que nada faz contra os excessos de ministros. O senador disse: “e o Senado, que deveria cumprir seu papel constitucional - de procurar, de alguma forma, investigar abusos, ilegalidades, arbitrariedades - ele não faz esse trabalho. Nunca fez. Temos dezenas de pedidos de impeachment que são arquivados sistematicamente, temos CPI de Lava Toga que nunca saiu… então o Senado, infelizmente, não quer ter altivez. Que eu acho que geraria uma harmonia de verdade e independência entre os poderes da República”.
O senador lembrou que fez um requerimento para ouvir o ministro Alexandre de Moraes, requerimento esse que vem sendo solenemente ignorado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que se recusa a colocá-lo em votação apesar de ter 34 assinaturas. Girão apontou ainda a atuação de outros ministros, que participam de reuniões políticas no exterior e se encontram, dentro do Congresso, com lideranças partidárias, assumindo abertamente uma atuação política. O senador alertou: “Isso não é o papel de uma Corte suprema. Está errado”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como está ocorrendo com o requerimento do senador Girão e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, o jornal trabalha sem receber seus rendimentos, que estão sendo retidos sem qualquer previsão legal.
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