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LEVOU TODOS OS TROFÉUS.
Foi destaque da
semana uma decisão liminar proferida pelo ministro Lewandowski que basicamente
acaba com a Lei das Estatais, aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer,
como medida moralizadora da administração pública, após uma série de saques cometidos
pelos companheiros na Petrobras, Eletrobras e outras empresas estatais.
O trecho da lei suspenso pelo ministro é o seguinte:
"Art. 17. § 2º É vedada a indicação, para o Conselho de
Administração e para a diretoria:
I – de representante do órgão regulador ao qual a empresa
pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado,
de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem
vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento
superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político
e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação,
ainda que licenciados do cargo;
II – de pessoa que que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis)
meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em
trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha
eleitoral."
O caso ganha contornos mais escandalosos pela forma que a
liminar foi concedida. O processo estava em discussão no plenário eletrônico do
Supremo, quando o ministro André Mendonça pediu vistas. Lewandowski já havia
votado pela inconstitucionalidade da lei. Diante do pedido de vistas, e da
forte da possibilidade da matéria não ser definida tão cedo, ele resolveu dar a
decisão liminar, em clara afronta ao colegiado.
Segundo a Malu Gaspar, de O Globo, a pressa se deu pelo
interesse de Lula em indicar o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, à
presidência do Banco do Nordeste, instituição com orçamento de apetitosos R$ 2
bilhões.
Só que a indicação esbarrava justamente na Lei das Estatais, já
que Câmara integrava a Executiva do PSB até janeiro deste ano.
Há diversos outros companheiros que aguardam a derrubada da lei
para aparelhar - ainda mais - a máquina pública, segundo a colunista.
A colunista também lembra que Lewandowski está de olho na vaga
que se abrirá no Supremo com a sua aposentadoria, e quer emplacar um aliado
seu.
O ministro tem uma longa lista de votos alinhados com o PT. Um
dos atos mais notórios foi concordar com o fatiamento da votação do
impeachment, separando a decisão de afastar Dilma e da perda de direitos
políticos. Num acordo espúrio, o Senado afastou a presidente, mas manteve seus
direitos. Muita gente aponta esse como o marco zero da nova fase ultra-política
do Supremo.
Depois disso, Lewandowski ainda ajudou a enterrar a Lava Jato e
deu votos decisivos alinhados com o ministro Moraes no TSE, durante a campanha
eleitoral. Agora, fecha o seu legado com a derrubada de uma das principais leis
que impediam a politização completa das estatais.
Ainda há a possibilidade do plenário derrubar a liminar, mas em
se tratando do Supremo, aprendemos que a esperança na prevalência da justiça
sobre a política é um ato fútil.
A única certeza que podemos ter é na escolha de um ministro
ainda mais alinhado ao PT do que Lewandowski. Qual é o candidato mais cotado
para substituí-lo? Ninguém menos que o próprio advogado pessoal do descondenado
Lula. Em nome da "democracia", e do "Estado de Direito", claro.
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