Vereadores durante a sessão com faixas e cartazes contra o reajuste do imposto; proposta de Edinho foi rejeitada (Guilherme Baffi 1/8/2023)
Publicado em 1 de agosto de 2023Em meio a protesto e pressão, vereadores enterram projeto do
Executivo que previa aumento de 25% no imposto
Vinícius Marques
Diante da galeria ocupada por manifestantes com faixas e cartazes criticando o prefeito Edinho Araújo (MDB) e cobrando os vereadores, a Câmara de Rio Preto rejeitou por unanimidade nesta terça-feira, 1º de agosto, o projeto do Executivo que previa reajuste de 25% no IPTU de 2024.
Minoria, mas barulhenta, a oposição na Casa acabou atraindo a ampla base de Edinho, que amargou uma de suas derrotas mais sentidas no Legislativo.
A proposta, que teve tramitação-relâmpago na Câmara, sequer foi analisada no mérito. Em uma estratégia incomum e de forma a acelerar a votação, o projeto foi rejeitado já na primeira etapa, a da legalidade.
Com isso, a iniciativa foi arquivada. A votação abriu crise dentro do governo, que sentiu a balança de apoio prometido virar já nas primeiras horas desta terça, 1º.
O desgaste junto aos vereadores se acumulou com protestos repetidos de partidos de oposição e também de entidades nos últimos dias.
Pretensos candidatos à Prefeitura em 2024 ocuparam as redes sociais em críticas ao aumento. Na segunda, 31, a Câmara foi palco de audiência pública encabeçada pelo vereador João Paulo Rillo (Psol).
A reportagem apurou que logo pela manhã o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), conversou com vereadores que declararam a ele que não iriam aprovar a proposta.
O secretário de Governo, Jair Moretti, foi informado da situação e chegou a conversar com parlamentares. No entanto, a decisão já havia sido tomada poucas horas antes da sessão.
O placar previsto antes do início da sessão era de 16 votos contrários ao reajuste, votação que foi confirmada em Plenário.
Ainda que alguns aliados estivessem dispostos a votar a favor, o governo não contabilizaria os nove votos necessários.
Já em meio ao desgaste, o governo divulgou nota no final da tarde de segunda na qual defendeu que a correção do imposto “era necessária.”
Após a derrota, o prefeito disse que a Câmara é “soberana” .
A proposta de Edinho elevaria de 1% para 1,25% a alíquota do IPTU para imóveis construídos, e de 3% para 3,75% o imposto dos terrenos sem construções.
Na prática, se fosse aprovado, resultaria em aumento geral de 25%. Rio Preto tem cerca de 180 mil imóveis cadastrados. O projeto foi protocolado na segunda, 24. O governo acreditou que poderia contar com 11 votos favoráveis.
O projeto precisaria de nove votos para ser aprovado. Não teve nenhum. Grupos de oposição e entidades levaram faixas e cartazes contra Edinho. Gritos de "vergonha" na galeria esquentaram a sessão.
O projeto estava na ordem do dia – para votação da legalidade – e entrou para discussão em urgência especial. Oposição Vereadores de oposição fizeram pesadas críticas ao governo durante a sessão.
“Esse projeto não passa de uma jogada do prefeito, num momento oportunista de pautar a votação tentando colocar o desgaste na Câmara Municipal”, afirmou João Paulo Rillo (Psol).
“Dezenas de obras foram concluídas fora do prazo com muito aditamentos”, disse Rillo, entre medidas que citou como motivos para desequilíbrio financeiro. Pedro Roberto afirmou ser tratar de um “projeto maligno”.
O parlamentar apontou o financiamento de R$ 300 milhões, aprovado na Câmara, como suposto motivo para desequilíbrio nas contas da Prefeitura. “A base entendeu que não é possível aumento de 25% para a população”, disse.
Renato Pupo (PSDB) também usou a Tribuna para criticar a proposta. "Eu vejo que este projeto revoltou a população", disse o tucano. "Mexe diretamente no bolso de cada um", complementou. Ainda que tenha votado contra, Jean Dornelas (MDB) fez um alerta. “Não teremos o aumento.
O que o prefeito vai fazer agora? Certamente seus excelentes técnicos e assessores vão buscar alternativas. E estas alternativas serão cortes”, afirmou. Também da base,
Odélio Chaves (PP) classificou o projeto de “inoportuno”. “Esse projeto não veio acompanhado de quais índices foram utilizados para dar reajuste de 25%”, afirmou.
Bruno Moura (Pariota), outro da base, disse que era contra a “urgência, contra o projeto, contra a legalidade, contra o mérito, contra tudo”. 'Respeito a decisão’, afirma prefeito
'Respeito a decisão’, afirma prefeito
O prefeito de Rio Preto afirmou nesta terça-feira, 1º de agosto, após a rejeição de projeto de sua autoria que previa aumento de 25% no reajuste de IPTU, que a Câmara "é soberana". A proposta foi rejeitada por 16 votos.
O presidente da Casa só vota em caso de empate. "A Câmara é soberana. Respeito a decisão dos vereadores", afirmou o prefeito, por meio da nota. Na segunda, o governo chegou a divulgar texto no final da tarde para justificar o reajuste apresentado à Câmara na semana anterior.
A assessoria do prefeito divulgou que “a correção da alíquota é necessária para fazer frente à elevação de gastos com setores públicos essenciais, como a assistência social, educação e saúde.”
Já o secretário de Governo, Jair Moretti, declarou na segunda que um dos motivos para apresentação da proposta era “uma grande valorização no preço de mercado dos imóveis em Rio Preto, mas o IPTU continua sendo calculado pelo valor venal cadastrado na Prefeitura, que não é atualizado há mais de dez anos”.
O projeto foi apresentado logo após aprovação de reajustes salariais aos políticos que terão impactos milionários nas contas da Prefeitura a partir de 2025.
A Câmara aprovou aumento de 179% para vereadores, que irão receber R$ 16,5 mil, e o salário do prefeito irá passar de R$ 17,1 mil para R$ 28 mil. O texto encaminhado à Câmara ainda menciona necessidade do aumento para “preservar a saúde financeira do Município diante das crescentes despesas na manutenção da Administração”.
Moretti não atendeu celular nesta terça para falar sobre a votação. A reportagem apurou que o prefeito, caso queira, pode encaminhar outro projeto à Câmara com revisão da Planta Genérica de Valores, o que tem impacto direto no IPTU.
Fonte:
https://www.diariodaregiao.com.br/politica/riopretoeregiao/camara-imp-e-derrota-a-edinho-e-rejeita-aumento-de-25-no-iptu-1.1258116
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