Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional nesta terça-feira (1º) o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de assassinatos de mulheres julgados no tribunal do júri.
Os ministros acompanharam o voto do relator do caso Dias Toffoli.
Em junho, já havia maioria no STF para considerar inconstitucional o uso do argumento.
Com a decisão dos magistrados, a “legítima defesa da honra” não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes.
A proibição vale tanto para a fase de investigação dos casos quanto para as situações em que os processos chegam ao tribunal do júri
Além disso, a defesa não poderá usar o argumento e depois pedir a anulação do júri popular.
Será que finalmente acertaram em alguma coisa?
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