A projeção do Executivo é de arrecadar cerca de R$ 342 milhões em 2024 provenientes das vendas de armas e munições, graças ao incremento na alíquota do IPI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que implica um aumento significativo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a venda de armas de fogo e munições.
A alíquota, anteriormente estabelecida em 29,25%, foi elevada para 55%.
A projeção do Executivo é de arrecadar cerca de R$ 342
milhões em 2024 provenientes das vendas de armas e munições, graças ao
incremento na alíquota do IPI.
A medida assinada pelo
presidente petista abrange o aumento do imposto aplicado à comercialização de
diversos tipos de armas, incluindo revólveres, pistolas, espingardas, armas de
fogo que são carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas utilizadas para
caça ou tiro ao alvo, sprays de pimenta e cartuchos.
O objetivo declarado pelo governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população a armas de fogo e munições.
Anteriormente, o presidente Lula já havia estabelecido uma redução no
número de armas que os civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores
(CACs), poderiam adquirir.
Anteriormente, a possibilidade de acesso da população a armas de fogo era uma bandeira enfaticamente defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal – PL).
Durante seu mandato, foram elaborados mais de 40 decretos para facilitar a
aquisição de armamentos pela população civil.
Segundo dados do Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nome de CACs aumentou significativamente, passando de 350 mil em 2018 para 1 milhão em julho de 2022.
O decreto presidencial passa a ter validade imediata após a assinatura, porém,
ainda está sujeito à revogação pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
No âmbito do Congresso, onde a oposição ao governo detém a maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo para anular o presidencial e formar uma comissão especializada para analisar a proposta do Executivo, emitindo um parecer favorável que será submetido a votação em plenário.
A derrubada de um decreto
requer
• @mariofriasoficial MAIS
IMPOSTO DO AMOR!
Lula decidiu dobrar o
imposto sobre armas e munições. Claro, porque todos sabemos que isso resolverá
magicamente todos os nossos problemas de segurança.
E é claro que as
organizações criminosas que prosperam com tráfico de drogas, armas, sequestros
e assassinatos vão imediatamente abandonar suas atividades ilegais porque os
impostos aumentaram. Como não pensamos nisso antes?
Em vez de realmente combater o crime e fortalecer a segurança, o governo decidiu que arrecadar mais dinheiro com impostos é a solução ideal.
Afinal, a segurança dos cidadãos é uma
preocupação secundária quando se trata de fazer dinheiro, não é mesmo?
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