FELIZ ANO NOVO, FELIZ 2011
►Empresa paga aluguel de R$ 12 mil de Lulinha
►Petrobras anuncia reserva recorde e a batiza de Lula
►Ministro italiano faz advertência ao Brasil no caso
Extraído de: Reuters Brasil -
ROMA (Reuters) - O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, declarou que as relações do país com o Brasil ficariam seriamente abaladas se o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti não for extraditado por ter sido condenado na Itália por assassinato nos anos 1970.
Lula recebe da AGU parecer sobre caso Cesare Battisti
Lula adia decisão sobre destino de Battisti para evitar...
"Ninguém deveria imaginar que um 'não' à extradição de Cesare Battisti não teria conseqüências", disse La Russa ao diário Corriere della Sera, em entrevista publicada nesta quinta-feira.
"Eu consideraria isso um grande dano às relações bilaterais."
A imprensa brasileira informou na quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia decidido não extraditar Battisti. O governo ainda não se pronunciou sobre o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no ano passado que Battisti deveria ser extraditado após ser condenado em seu país por assassinatos cometidos na Itália na década de 1970, quando grupos radicais de extrema esquerda promoveram uma campanha de sequestros e assassinatos.
Mas a decisão final cabe a Lula, que concedeu a Battisti o status de refugiado em 2009 e encerra seu segundo mandato na Presidência em 1o de janeiro. No começo da semana Lula disse que tomaria uma decisão até sexta-feira. Seus assessores afirmaram na quarta-feira que não havia ainda nenhuma decisão formal.
Battisti nega as acusações e diz que está sendo politicamente perseguido na Itália.
La Russa, integrante da ala direitista do governista partido Povo da Liberdade, é considerado um ministro próximo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, mas não está claro o quanto suas opiniões refletem a atual política governamental.
"Até onde eu sei, estou pronto para adotar outras iniciativas", ele declarou. La Russa não deu nenhum exemplo concreto, mas disse que estaria preparado para dar apoio a boicotes não especificados contra o Brasil.
No entanto, ele afirmou que um acordo de cooperação militar com o Brasil, prestes a ser aprovado pelo Parlamento italiano em 11 de janeiro, estava muito avançado para ser afetado.
"É tarde para isso. O governo já fez o que tinha de fazer. O resto cabe ao Parlamento", disse ele.
Battisti fugiu de uma prisão italiana em 1981 e viveu muitos anos na França, mas deixou o país quando o governo francês aprovou sua extradição, em 2006. Ele foi preso depois no Brasil.
(Por James Mackenzie)
Autor: (Por James Mackenzie)
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Íntegra da proposta:
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Extraído de: Jornal NH
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►Senado fecha projeto que incentiva repatriar capital
O imposto a ser pago será de 5% (se for cota única) a 10% (parcelado) sobre o valor repatriado.
O objetivo é estimular um retorno estimado entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões. Para evitar uma enxurrada de dólares, que afetaria o câmbio, o texto fixa uma alíquota variável de IOF.
"O governo vai poder elevar e reduzir o imposto para atender os objetivos das políticas monetária, cambial e fiscal", diz o autor da proposta, o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
O contribuinte será incentivado a investir em infraestrutura, habitação, agronegócio e ciência e tecnologia. Nesses casos, o imposto a ser pago cairá pela metade.
Após aprovação no Senado, o texto tramitará em conjunto com projeto do deputado José Mentor (PT-SP).
O texto de Delcídio passou por ampla discussão e o senador o considera fruto de consenso entre governo, empresários e sistema financeiro.
Propostas negociadas nos últimos dois anos foram incorporadas. As pessoas físicas poderão incluir na declaração de renda de 2011, independentemente da data de sua aquisição, bens e direitos no exterior que não tenham sido declarados em exercícios anteriores.
A declaração poderá ser feita em nome do contribuinte ou por meio de instituição financeira que atue como seu agente fiduciário.
O contribuinte tem a opção de internar os recursos. Também haverá redução do imposto pela metade caso o contribuinte aplique o dinheiro repatriado em bônus ou títulos de dívida de emissão de empresas brasileiras oferecidos no mercado externo.
Nesse caso, as cotas dos fundos só poderão ser resgatadas depois de dois anos.
As pessoas jurídicas poderão incluir na declaração de informações econômico-fiscais de 2011 bens ou direitos remetidos para o exterior que não foram declarados em exercícios anteriores para calcular o lucro tributável e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
As alíquotas do IR e da CSLL serão as mesmas: de 5% em cota única ou, se o pagamento for parcelado, de 10% e 8%, respectivamente.
Caberá às instituições financeiras que forem autorizadas pelo Banco Central a representar os interesses do contribuinte a responsabilidade por comprovar a existência e a origem dos recursos e bens declarados.
Foi incluído artigo deixando claro que a entrega da declaração de bens e o pagamento dos tributos extinguirão a punibilidade de crimes contra a ordem tributária, econômica, de descaminho, falsidades, previdência social e sistema financeiro.
O projeto também fixa regras para tributação de rendimentos de pessoas físicas decorrentes de participações em empresas domiciliadas no exterior. Aos contribuintes foi assegurado o sigilo fiscal.
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Extraído de: Câmara dos Deputados
►Bornhausen: Uso do FGTS evitaria o aumento excessivo das dívidas. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7866/10, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que autoriza a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação ou amortização de dívidas.
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►Prazo para regularização de produtores orgânicos termina em 31 de dezembro
Agricultor que estiver de acordo com as novas regras obterá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica
por Globo Rural OnlineA legislação brasileira estabelece três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação.
O selo poderá ser concedido ainda pelos sistemas participativos de garantia, associações de produtores que fazem auditoria, fiscalizam e certificam os produtos.
Segundo o chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica, Roberto Mattar, os interessados podem acessar informações sobre legislação, cartilhas educativas para adequação aos novos regulamentos, formulários para cadastros e credenciamento no hot site Prefira orgânicos, e nas representações estaduais do ministério.
Os produtos orgânicos são cultivados sem emprego de agrotóxicos e fertilizantes químicos, são provenientes de sistemas agrícolas baseados em processos naturais, que não agridem a natureza e mantêm a vida biológica do solo ativa.
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